Os problemas existentes na formação de custos e preços no setor elétrico não estão nos modelos computacionais, mas sim na governança setorial, afirma a consultoria internacional PSR em sua última edição do Energy Report. “Na visão da PSR, as razões principais para o ‘descolamento’ entre modelo e realidade são aspectos relacionados aos dados de entrada e suas atualizações.”
A descrença nos modelos computacionais responsáveis por calcular os custos marginais de operação e os preços da energia elétrica no mercado deixou de ser um tema tratado apenas nos bastidores do setor elétrico, para se tornar alvo de reclamações constantes dos agentes em congressos e feiras do setor.
No Brasil, o preço da energia no mercado é formado a partir de modelos computacionais, chamados Newave (curto prazo) e Decomp (longo prazo). Esses modelos recebem um conjunto de dados técnicos que calculam o custo de oportunidade da água. Basicamente, esses modelos sinalizam se é melhor usar a energia produzida pelas hidrelétricas hoje (mais barata) ou guardá-la para um uso futuro, lançando mão de uma energia mais cara no presente (geralmente termelétricas).
É a combinação desses dados que ajudam a formar o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD). O PLD utilizado nas liquidações financeiras do mercado de curto prazo. É com base nele que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) calcula as diferenças entre dos diversos contratos de energia. Para firmar mais claro, se o agente tem um contrato de consumo de 100 KWh e consome 110 KWh, essa diferença de 10 MWh será precificada pelo PLD. Mas não é só. Esse indicador também serve de referência para outras tantas decisões dos agentes no âmbito do setor elétrico.
“Alguns agentes sugerem que o ‘culpado’ seria o modelo computacional oficial Newave e/ou a metodologia que o modelo utiliza, conhecida como programação dinâmica estocástica dual (PDDE). Na opinião da PSR, embora o modelo Newave possa, e deva, ser aperfeiçoado (por exemplo, utilizando uma representação a usinas individualizadas) é improvável que ele tenha erros de programação, por duas razões: o Newave é bastante testado por grupos de trabalho formados por agentes; e os resultados do Newave são frequentemente aferidos pelo modelo SDDP, desenvolvido pela PSR. O SDDP usa igualmente a metodologia PDDE16 e é utilizado por diversos outros agentes, tanto no Brasil como no exterior.”
Para a PSR, os problemas na formação de preço, portanto, estão nos dados de entrada “otimistas”. No relatório, a consultoria afirma que ainda em 2010 detectou que os reservatórios das hidrelétricas estavam esvaziando bem mais rápido do que o previsto nos modelos computacionais oficiais. A PSR observou que há vinte anos as vazões na região Nordeste estão abaixo da média, “o que é uma aberração estatística”. Um terceiro problema está nas frequentes mudanças nos chamados critérios de aversão ao risco.
Na opinião da PSR, esta “hiperatividade regulatória” criou uma grande incerteza para o aperfeiçoamento dos mecanismos de mercado. “A razão é que o componente mais importante da gerência de risco não está relacionado com a modelagem/previsão de fenômenos como a incerteza das vazões futuras ou do crescimento da demanda, e sim a mudanças bruscas nas regras do jogo”, diz a consultoria.
Por vezes, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), contra as sinalizações do Newave e do Decomp, decide que o melhor é manter as térmicas ligadas, mesmo que os modelos sugiram o desligamento destas. Quando isso acontece, gera-se um custo sistêmico que precisa ser arcado pelos agentes e pelos consumidores de energia: o já conhecido Encargo de Serviço do Sistema por Segurança Energética (ESS-SE) e o GSF, sigla que representa o risco hidrológico, neste caso, causado pelo deslocamento da geração hidrelétrica em privilégio da geração térmica.
PREÇO POR OFERTA
A solução para esse problema de falta de credibilidade dos modelos seria o preço por oferta. Porém, isso só poderia ser alcançado no Brasil desde que haja uma mudança estrutural no modelo de contratação de energia. O que se discute é a separação entre lastro e energia. O lastro seria a infraestrutura de produção de energia, custo que seria pago por todos os consumidores de forma a socializar os custos da construção e operação dessas usinas. A parte de energia, portanto, será a forma como os investidores buscarão a rentabilidade dos seus negócios e o retorno aos seus acionistas.
Nesse modelo, os beneficiados pagariam um custo fixo pela compra de energia e outra variável. A parcela fixa seria conquistada por meio de leilões centralizados promovidos pelo Governo Federal, assim como é feito hoje. A parcela variável seria fruto da famosa lei de mercado: oferta e demanda. A separação de lastro e energia possibilitaria o setor elétrico brasileiro migrar para um modelo mais moderno, competitivo e eficiente, segundo a PSR. Clique aqui para ler a integra da edição 141 do Energy Report, só para assinantes.
