A Petrobras retomou os processos competitivos para a venda de 90% da participação na Transportadora Associada de Gás (TAG) e de 100% da Araucária Nitrogenados (ANSA), bem como para a formação de parcerias na área de refino. A informação foi divulgada pela empresa por meio de fato relevante publicado nesta quinta-feira, 17 de janeiro, no site da Comissão de Valores Mobiliários.
No caso do desinvestimento da TAG, apontou a petroleira, o processo estava suspenso por decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, conforme Comunicado ao Mercado divulgado em 05/06/2018. Foi levada em consideração a decisão do Superior Tribunal de Justiça no dia 15 de janeiro, que acatou pedido formulado pela União de reversão da decisão.
Além disso, foi também levado em consideração parecer da Advocacia Geral da União. Ele conclui que a Petrobras atende aos requisitos colocados no âmbito da análise feita pelo STF na ADI 5624 MC/DF, já que detém autorização legislativa para alienar suas subsidiárias. Ainda segundo o parecer, a Petrobras obedece aos princípios constitucionais ao desinvestir segundo o procedimento do Decreto 9.188/2017, que regulamenta alguns dispositivos da Lei das Estatais (Lei 13.303/2016) e estabelece as regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais.
A Petrobras reforçou nesse comunicado a importância do Programa de Parcerias e Desinvestimentos para a redução do seu nível de endividamento e geração de valor através da gestão ativa de portfólio, em linha com seu Plano Estratégico e Plano de Negócios e Gestão 2019-2023 que prevê investimentos totais de US$ 84,1 bilhões, e que foi divulgado no início de dezembro último.
