O Ministério de Minas e Energia não vê dificuldades técnicas ou financeiras no cumprimento de todos os trâmites para a retomada do projeto do linhão Manaus-Boa Vista no segundo semestre desse ano. A instalação de 715 km que vai conectar Roraima ao Sistema Interligado Nacional deve ter o processo de licenciamento ambiental acelerado, após ter sido classificada como obra de interesse estratégico pelo Conselho de Defesa Nacional.
“Não há nenhum problema no que diz respeito a recurso para conclusão do empreendimento”, garantiu o ministro Bento Albuquerque à Agência CanalEnergia. Albuquerque recebeu esta semana o presidente da Fundação Nacional do Índio, Franklimberg de Freitas, responsável pelas negociações com o povo indígena Waimiri-Atroari para a passagem da linha de transmissão em um trecho de reserva de 123 km.
Na avaliação do ministro, o planejamento da obra está em dia, e a previsão é de que os estudos da componente indígena do Plano Básico Ambiental sejam concluídos no final de abril. A fase seguinte é a solicitação da Licença de Instalação ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. O governo e a Transnorte Energia, responsável pelo empreendimento, esperam obter até junho a LI, para que as obras possam ser reiniciadas a partir de julho.
“Está tudo certo não só com a comunidade indígena, mas também com o empreendedor”, disse Albuquerque. O calendário do ministro coincide com o da empresa, que tem como sócios Eletronorte, com 49%, e Alupar, com 51%.
O financiamento do projeto era uma das preocupações desde que assumiu em janeiro, admitiu o ministro. Ele disse que, com a crise na Venezuela, a construção da linha tornou-se vital para garantir o atendimento ao estado. Parte do abastecimento de energia elétrica de Roraima era feito com energia importada da hidrelétrica de Guri, que fica no país vizinho. O suprimento para o Brasil foi interrompido há dias, após um apagão em território venezuelano, e o abastecimento tem sido garantido pelo parque térmico local.
O ministro justificou a solução encontrada pelo governo para acelerar o projeto de Roraima, lembrando que um entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a prevalência de projetos de interesse nacional em áreas indígenas respaldou a decisão Conselho de Defesa Nacional. Albuquerque ressalvou, porém que a decisão do órgão “foi muito mais provocada pela crise na Venezuela”, embora a linha de transmissão seja uma obra importante para interligar o único estado brasileiro ainda não conectado ao SIN. “Não está se quebrando nenhum rito, nem passando por cima de nada. Até porque as tratativas que já existiam com a comunidade indígena continuam da mesma forma, sem burlar nada, porque está tudo sob controle.”
Licenciamento
Em evento no Canadá, Albuquerque defendeu durante encontro com empresários mudanças na regras no que diz respeito à mineração em áreas de fronteira e em terras indígenas. Ele explicou à reportagem que no Brasil a falta de regulamentação do o Artigo 231 da Constituição Federal impede a realização de atividades econômicas nessas áreas e afirmou que pretende “trabalhar a quatro mãos” com o Poder Legislativo para resolver a questão. No que for possível mudar sem depender de uma nova legislação, a ideia é trabalhar com órgãos do governo ligados ao Meio Ambiente e ao Desenvolvimento Regional.
O ministro descarta o termo flexibilização ao falar de regras para garantir maior rapidez ao licenciamento de empreendimentos. Ele diz que é preciso uma melhor governança do licenciamento ambiental e de outros tipos de licenciamentos “para que eles sejam feitos de formas mais expeditas (rápidas) e efetivas”, “sem quebrar nenhum código existente.”
