CCEE faz reunião para ‘estimular’ STJ a tomar decisão sobre GSF

Disputa sobre o risco hidrológico é prioridade máxima da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) esteve reunida com a presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com objetivo de prestar esclarecimentos ao judiciário sobre a disputa envolvendo geradores hidrelétricos e o pagamento do risco hidrológico por essas empresas no mercado de curto prazo de energia elétrica.

O tema está judicializado desde 2015 e acumula um passivo de R$ 7 bilhões no mercado de energia, prejudicando a normalidade das liquidações da CCEE e negócios no mercado de energia. A CCEE informa que nos últimos 12 meses grande parte dos agentes recebeu apenas 3% dos créditos. O setor de biomassa, por exemplo, não se sente estimulado a produzir mais energia mesmo possuindo capacidade para tal, justamente por conta dessa indefinição sobre o recebimento dos valores.

Durante participação no Ethanol Summit nesta segunda-feira, 17 de junho, em são Paulo, o presidente do Conselho de Administração da CCEE, Rui Altieri, disse que acha muito difícil uma solução administrativa para o GSF e está apostando “muito no judiciário”. A expectativa é que com uma decisão do STJ possa se chegar a um acordo com os agentes para por um fim a esse passivo.

A reunião com o STJ, que aconteceu há três semanas, segundo Altieri, contou com a participação de representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Ministério de Minas e Energia. O executivo explicou que dos R$ 7 bilhões judicializados, apenas R$ 4 bilhões estão represados na CCEE, pois R$ 3,5 bilhões já foram pagos aos agentes. Além disso, o impacto financeiro está precificado pelas empresas, uma vez que os valores estão todos provisionados nos balanços.

“Apresentamos os dados na tentativa de estimular o judiciário a tomar uma decisão”, disse Altieri. “A decisão que se espera é que o risco hidrológico seja tratado como risco hidrológico”, completou.