O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, informou em audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados que o governo pretende garantir a expansão da malha de gasodutos no país com a captação de recursos pelo empreendedor por meio de debêntures incentivadas. “Entendemos nós que o mercado bem regulado e controlado vai garantir esse tipo de investimento”, disse Albuquerque, que compareceu à comissão para falar sobre as diretrizes de abertura do mercado do gás natural. O ministro lembrou que o país é carente de estruturas de transporte do insumo, mas o Estado não tem recursos para financiar a expansão da malha.
Albuquerque foi questionado por deputados da comissão sobre o posicionamento do governo em relação à criação do Brasduto, fundo de financiamento de gasodutos privados com uso de recursos do fundo social do pré-sal. A proposta foi incluída como emenda no Projeto de Lei 10.985, que trata, entre outros assuntos, da solução para os débitos do risco hidrológico das usinas hidrelétricas. O PL está na pauta do plenário da Câmara desta quarta-feira, 26 de junho, e mantém a proposta original com a emenda do Senado.
O secretário executivo adjunto do MME, Bruno Eustáquio Carvalho, reforçou que a resolução do Conselho Nacional de Política Energética aprovada esta semana pelo governo dá um sinal de abertura do mercado, de atração de novos agentes e, de certa forma, de saída do agente dominante , que é a Petrobras. Ele afirmou que para o financiamento da infraestrutura de transporte o governo tem trabalhado em outros instrumentos, com as debêntures.
Carvalho disse que existem, além disso, estados com infraestrutura implantada que não tem um molécula de gás transitando por ela. Segundo o técnico, a ideia do Brasduto vai exatamente na direção contrária à proposta do CNPE, que considera as empresas capazes de definir suas próprias capacidades de acesso às infraestruturas e isso, destacou, será remunerado. Pela proposta do governo, a Agência Nacional do Petróleo definirá todos os contornos regulatórios para que o processos seja bem sucedido.
