A agenda de redução dos subsídios na tarifa de energia elétrica deve ter uma transição que consiga gerenciar as expectativas do mercado e dos agentes, e que seja “algo equivalente ao que foi a URV (Unidade Real de Valor) no Plano Real”, avalia o presidente da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres, Paulo Pedrosa. O que hoje é subsídio cruzado do próprio setor deve ser substituído pela valorização dos atributos das fontes de geração de energia, e a abertura de mercado deve vir acompanhada de mecanismos que “garantam que a liberdade de uns não seja exercida em detrimento da liberdade de outros”, afirma em entrevista à Agência CanalEnergia.
Pedrosa é otimista em relação ao avanço dessa agenda, como parte do processo de modernização do setor elétrico. E não apenas em relação aos subsídios intrassetoriais, mas também a descontos resultantes de políticas públicas, que são concedidos a setores econômicos e pagos pelo consumidor, quando deveriam ser tratados no orçamento da União. “Tudo converge para que esses subsídios sejam revistos, mesmo aqueles que são previstos em lei”, conclui, lembrando que até mesmo o Poder Judiciário está sensível ao tema, pelos impactos aos consumidores.
Para o executivo da Abrace, a modernização do setor “passa pela qualidade da informação de preço”, que precisa ser organizada e separada em seus diferentes componentes. Ele destaca que as mudanças tecnológicas contribuem para a redução do preço da energia, mas há um tendência de repassar custos à tarifa que precisa ser equacionada para não ameaçar a sustentabilidade do setor.
O dirigente é um dos participantes do Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico, que será realizado nos dias 28 e 29 de agosto no Centro de Convenções SulAmerica, no Rio de Janeiro (RJ). O Enase é promovido pelo Grupo CanalEnergia/ Informa Markets em parceria com 20 associações do setor. Veja a entrevista:
Agência CanalEnergia: O processo de formação de preços é um dos temas importantes da discussão sobre a modernização do setor elétrico. Por que é necessário o aperfeiçoamento do modelo atual e que impactos positivos ele pode trazer para o setor?
Paulo Pedrosa: O principal movimento de melhoria do setor elétrico passa pela qualidade da informação de preço. E pela alocação correta, no preço, dos atributos do que está sendo entregue.
São muitos os preços do setor de energia, de longo e curto prazo, empacotando diferentes informações e isso precisa ser organizado. É importante separar as componentes do preço final pago pelos consumidores: em parte o que é um serviço publico, como transporte e distribuição, e em outra parte, o que é energia. E, naquilo que é energia, novamente separar o que tem característica de bem público, como a segurança do sistema, e o que é uma mercadoria e deve ser livremente negociado.
Hoje, podemos estar avançando mais para um mercado de oportunismos que de oportunidade, em que a geração de valor em uma relação comercial se suporta na destruição de valor para outros agentes do mercado.
Agência CanalEnergia: As mudanças que começam a chegar com as novas tecnologias também terão impactos nos custos da energia elétrica? De que forma isso se daria?
Paulo Pedrosa: De uma forma bastante acelerada, as mudanças reduzem o custo de produção da energia. Paradoxalmente, isso pode não trazer benefícios para os consumidores porque essa redução pode ser substituída por um aumento mais significativo da conta de encargos, subsídios e ineficiências. Ao mesmo tempo em que o custo de produção de energia cai, consolidam-se tendências do aumento final das contas de energia com o tratamento de esqueletos do passado, dos custos de subsídios, reservas de mercado e da contratação de sobrecapacidade. Esse modelo não se sustenta mais. Se não houver um equacionamento e uma modernização do setor elétrico, essa tendência pode se tornar uma ameaça à sustentabilidade do setor, com uma debandada de consumidores do sistema para que eles também se beneficiem de proteções e privilégios, ou simplesmente uma decisão de se desconectarem.
Agência CanalEnergia: Com regras adequadas e melhor alocação de custos, é possível acelerar o processo de redução dos subsídios intrassetoriais?
Paulo Pedrosa: Não é apenas possível, mas necessário. É importante valorizar os atributos das diversas fontes e promover a competição direta entre elas para atender às necessidades dos consumidores. Veremos cada vez mais a combinação de diferentes fontes, em diferentes arranjos comerciais. Também no setor de energia, a inovação e a diversidade vão ser a marca dessa nova fase, mas é importante que a capacidade do mercado esteja alinhada aos interesses gerais da sociedade, com os incentivos alocados de forma correta.
Agência CanalEnergia: Como vencer as resistências a esse tipo de mudança dentro do próprio setor? Vai ser necessária uma transição?
Paulo Pedrosa: Claro, a transição precisa gerenciar as expectativas do mercado e dos agentes. Precisamos ter algo equivalente ao que foi a URV no Plano Real, em que os subsídios sejam substituídos pela valorização dos atributos e a liberdade de mercado se dê em paralelo com a criação de mecanismos que garantam que a liberdade de uns não seja exercida em detrimento da liberdade de outros.
Agência CanalEnergia: Em relação aos subsídios que beneficiam segmentos econômicos fora do setor, que medidas podem ser adotadas para evitar que aqueles que ainda persistirem não venham a perdurar?
Paulo Pedrosa: É importante dar transparência a esses custos, que resultam de políticas públicas e deveriam ser tratados no orçamento da União, quando aprovados pelo Congresso. Hoje, há um senso de urgência e esta é uma agenda muito forte, por exemplo, na Aneel, que assume um papel de protagonismo e liderança no âmbito regulatório das ineficiências do setor. Tudo converge para que esses subsídios sejam revistos, mesmo aqueles que são previstos em lei. Mesmo o poder judiciário já está sensibilizado ao tema, pois a onda de judicialização tem sempre impacto sobre os consumidores e seus efeitos políticos e econômicos não podem mais ser sustentados pelas tarifas.
Agência CanalEnergia: Como envolver o Legislativo nessa discussão?
Paulo Pedrosa: A informação clara e transparente é crucial no trabalho com o Legislativo, que já tem sensibilidade para o assunto e está discutindo essas questões. Pautar as questões corretamente, do ponto de vista dos benefícios para a sociedade como um todo e evitar que interesses localizados, por mais legítimos que sejam, continuem pautando as decisões no setor de energia no ambiente legislativo é a melhor forma e deve ser feita com transparência e diálogo.
