A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, 4 de setembro, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 122/07, que autoriza a iniciativa privada a construir e operar reatores nucleares para geração de energia elétrica, hoje monopólio da União.
Pela proposta, os detentores da concessão poderão adquirir combustível nuclear, exclusivamente para fins de geração de energia elétrica. A PEC, de autoria do ex-deputado Alfredo Kaefer (PR), recebeu parecer favorável do deputado Sergio Toledo (PL-AL). Toledo também recomendou a aprovação da proposta que tramita apensada – a PEC 41/11, do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP – e que vai no sentido oposto: proíbe a construção e instalação de novas usinas nucleares no País.
Como a CCJ analisou apenas a adequação das propostas à Constituição, caberá a uma comissão especial, que ainda será criada, decidir qual das PECs vai prosperar. Atualmente, duas usinas estão em atividade: Angra 1 e Angra 2. A usina de Angra 3 está sendo construída e a operação dessas usinas cabe à Eletrobras.
As informações são da Agência Câmara
