Consumidores da ELFSM vão receber R$ 3,8 milhões em créditos em setembro

Valor é referente a exclusão de ICMS do cálculo da tarifa de energia

Desde julho, consumidores atendidos pela Empresa Luz e Força Santa Maria (ES), recebem créditos referentes à cobrança de ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. Até o fim de setembro, o valor chegará a R$ 3,8 milhões. O valor total estimado é de R$ 48,9 milhões. Em julho de 2016, a distribuidora ingressou na justiça pleiteando a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, bem como a recuperação dos valores pagos a mais nos últimos cinco anos nas contas de energia elétrica.

A devolução dos créditos aos consumidores, que teve início em julho, será feita no em 40 meses, conforme compensação dos tributos devidos mensalmente à Receita Federal. O valor da restituição aos consumidores pode ser consultado através do site ou do aplicativo da Santa Maria. A ELFSM e as demais concessionárias de energia elétrica do país, incluíam o ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins nas faturas de energia elétrica de seus consumidores, seguindo procedimento obrigatório determinado pela Receita Federal. De acordo com o assessor de diretoria da Santa Maria, Henrique Coutinho, a distribuidora superou diversas fases processuais e obteve êxito na demanda, reduzindo os valores dos tributos e, por consequência, da fatura de energia elétrica.