Aneel mantém multas de R$ 3,1 mi para a CEB D e de R$ 1,2 mi à EDP ES

Penalidades foram aplicadas pela fiscalização da agência no ano passado

A Aneel aceitou parcialmente pedido apresentado pela CEB Distribuição e reduziu de R$ 5,3 milhões para R$ 3,1 milhões o valor de multa aplicada à empresa no ano passado. A penalidade é resultante do descumprimento de determinações relacionadas ao recálculo e ao pagamento de compensações aos consumidores por ultrapassagem dos indicadores de qualidade em 2010 e 2011. A diretoria da agência entendeu que a distribuidora do Distrito Federal teve tempo suficiente para cumprir as determinações da fiscalização, e poderia ter antecipado o recálculo antes da decisão final sobre o auto de infração, deixando somente as compensações a serem feitas posteriormente.

Em outro processo envolvendo a EDP Espirito Santo, a agência manteve duas multas no valor total de R$ 1,2 milhão por irregularidades nos processos de qualidade técnica no fornecimento de energia elétrica, de planejamento, engenharia, operação e manutenção de redes, linhas e subestações. A multa inicial de R$ 1,4 milhão já havia sido reduzida pela própria fiscalização da autarquia.