ABGD pede adiamento da revisão de regras sobre geração distribuída

Discussão sobre a Resolução 482 terá uma nova fase de consulta. Tema está na pauta da Aneel da próxima terça-feira, 15

Executivos da Associação Brasileira de Geração Distribuída pediram ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, o adiamento da revisão da Resolução 482. O tema está na pauta da reunião da Aneel da próxima terça-feira, 15 de outubro, quando agência vai abrir consulta pública com a segunda fase da discussão sobre a revisão das regras aplicáveis à micro e minigeração distribuída. O encontro contou com a presença do presidente da ABGD, Carlos Evangelista, e o diretor de Relações Governamentais da entidade, Heber Galarce.

O ponto polêmico da regra trata da mudança no sistema de compensação de energia elétrica dos consumidores com sistemas de micro e mini geração distribuída. A Aneel tem defendido a retirada do subsidio para novos consumidores, e há uma queda de braço entre distribuidoras e representantes da geração distribuída e da energia solar fotovoltaica.

Para Evangelista, o encontro com Albuquerque na ultima quinta-feira (10), no Rio de Janeiro, foi positivo. A ABGD anunciou que vai propor ajustes no texto da minuta da agência reguladora, que passará por um novo período de discussão. Participaram da reunião o secretário adjunto de Energia Elétrica do MME, Domingos Andreatta, o deputado Daniel Silveira (PSL) e Rodrigo Santana, assessor da diretoria da Aneel.

Em audiência pública na Câmara dos Deputados durante a semana, Galarce propôs o congelamento da Resolução 482 e defendeu que a matéria fosse tratada na lei que institui o Código Brasileiro de Energia Elétrica. “Nós estamos passando por um período de revisão da Resolução 482 da Aneel. Nosso sentimento na ABGD é de que isso foi tratorado. Nós contribuímos com todas as informações técnicas possíveis”, disse aos parlamentares da comissão especial que trata do tema, acrescentando que as contribuições não foram atendidas.

Para a associação, as propostas de cobrança do uso da rede de distribuição dos consumidores de micro e mini GD são precipitadas. Evangelista argumentou que a geração distribuída só trará impactos para os demais consumidores do mercado regulado quando atingir 5% da matriz elétrica. A participação atual é de 0,2%.