Racionalização de encargos deve ser prioridade, diz secretaria do Ministério da Economia

Secap pede debate sobre tema e fim de subsídios cruzados para melhoria nos preços

Análise da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia sobre o setor de energia sinaliza que a racionalização dos encargos deve ser tratada como agenda prioritária na modernização do setor. O documento, que também invoca um debate sobre o assunto, pede o fim dos subsídios cruzados de modo que os preços fiquem mais claros os sinais de preços e as fontes de energia disputem em pé de igualdade. Para a secretaria, a execução dessa agenda tem grande potencial para reduzir o valor das tarifas de energia, o que pode colaborar com o aumento da produção e da retomada econômica. A íntegra da análise da Secap está nesse link.

Para a Secap, os encargos são uma maneira para que os consumidores paguem os custos de atividades que podem ser benéficas para o próprio setor ou que favoreçam a universalização do acesso, ainda que eles gerem distorções nos preços da energia. Porém, ele alerta que existem despesas nos subsídios que não se justificam e acabam trazendo distorções sem vantagem alguma para o consumidor. A tarifa média de energia teve um crescimento de 241% de 2001 a 2018. O valor é maior que o IPCA, que variou 181% no mesmo período. Essa alta acabou por reduzir o poder de compra da população e  a competitividade da economia.

A sugestão da Secap para o Encargo de Energia de Reserva é que a chance de contratação a partir da criação do mercado de lastro acabe. “Os processos de descotização, prorrogação de concessões e relicitações abrem espaço para a revisão das garantias físicas das usinas”, diz a análise.

Para a Conta de Desenvolvimento Energético, o pedido é que haja a redução gradual dos descontos aos consumidores rurais e de água, esgoto e saneamento, além de uma solução estrutural que institua uma disciplina de gastos da conta. Na Conta de Consumo de Combustíveis, as interligações ao sistema devem acontecer quando forem economicamente viáveis, além de  receberem incentivos para as obras. Os sistemas isolados devem ser atendidos por meio de leilões, que devem contemplar várias possibilidades de negócios, em especial a fonte solar e o armazenamento, que ficam mais baratos a cada ano.

No curro prazo, o Encargo de Serviço de Sistema deve aprimorar os modelos usados na operação e dos níveis de aversão ao risco, tornando mais esporádica e marginal as decisões do CMSE sobre o despacho. Já no médio prazo, a Secap sugere aprimoramentos regulatórios, como processos competitivos para contratação dos serviços ancilares; alocação adequada de riscos entre geradores e consumidores; despacho por oferta de preços e  ampliação da granularidade temporal e espacial dos preços.