MCP: liquidação de novembro movimenta R$ 2 bilhões

Cerca de R$ 8,05 bilhões não foram liquidados por força de liminares contra o pagamento do risco hidrológico

A liquidação financeira do mercado de curto prazo de novembro de 2019 movimentou R$ 2,02 bilhões dos R$ 10,13 bilhões contabilizados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), segundo nota divulgada nesta quinta-feira, 9 de janeiro. Do valor não pago, R$ 8,05 bilhões estão relacionados às liminares que protegem alguns geradores, com contratos no mercado livre, de arcarem com o risco hidrológico (GSF) e R$ 63 milhões representam outros valores em aberto.

A CCEE esclarece que os agentes que possuem decisões judiciais vigentes para não participarem do rateio da inadimplência do GSF perceberam adimplência próxima de 99% e os agentes amparados por decisões que determinam a incidência regular das normas perceberam adimplência de 13%. Após a operacionalização dessas decisões judiciais, os credores que não possuem liminares relacionadas ao rateio da inadimplência perceberam adimplência próxima de 1%. A operação, realizada pela CCEE, envolveu 8.608 agentes, sendo 904 devedores e 7.704 credores.

Conta Bandeiras

A CCEE também promoveu a liquidação financeira referente à Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias – ou Conta Bandeiras. A liquidação referente aos recursos de bandeiras tarifárias na contabilização de novembro de 2019 movimentou R$ 127,2 milhões.

A operação considerou o pagamento de 91 distribuidoras e permissionárias devedoras na conta no valor de R$ 86.356.647,31, pagamento do prêmio de risco hidrológico no valor de R$ 40.816.113,08 aportados por 26 agentes geradores, e o saldo relacionado a pagamentos de inadimplências de competências de períodos anteriores no valor de R$ 1.873,01. Os recursos arrecadados foram repassados pela Conta Bandeiras a 11 distribuidoras credoras.