GSF: solução judicial perde força e esperança se volta ao Congresso

Expectativa é que questões que travam o setor elétrico sejam equacionadas até julho, disse Reginaldo Medeiros, da Abraceel

Há cinco anos o mercado de energia elétrica opera fora de sua normalidade devido ao não pagamento de exposições financeiras por parte de alguns geradores hidrelétricos. Atualmente são R$ 8,24 bilhões que não podem ser liquidados por estarem sob proteção da liminares. Até a semana passada, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) alimentava a esperança de que a solução viria do próprio judiciário, no entanto, tema foi retirado da pauta do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e não tem previsão de quando voltará. Agora as expectativas se voltam totalmente para o Congresso, que reluta em votar o tema por divergências políticas.

O Senador Marcos Rogério (DEM-RO), presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, não concorda com a proposta que tramita na Câmara dos Deputados (PL 1917/2015), por entender que o texto transfere para os consumidores de energia elétrica custos que deveriam ser suportados pelas geradoras. Por outro lado, o Senador Eduardo Braga (MDB-AM), que já foi ministro de Minas e Energia entre 2014 e 2016, disse que só apoiará o projeto de reforma do setor elétrico (PLS 232/16) após solucionar a judicialização no mercado de curto prazo de energia.

Não faz mais sentido não votar isso no Congresso, para a gente partir para uma pauta de futuro. Reginaldo Medeiros, da Abraceel.

Reginaldo Medeiros, presidente da Associação Brasileira de Comercializadores de Energia (Abraceel), disse em entrevista nesta quarta-feira, 19 de fevereiro, em São Paulo, que esteve na semana passada com Marcos Rogério. No encontro, foi sinalizado que haveria um entendimento entre os senadores para que os dois projetos sejam aprovados no Senado. Esse mesmo entendimento também se estenderia à presidente da Comissão Especial na Câmara, a deputada Jaqueline Cassol (PP-RO), responsável por ditar o ritmo de tramitação do PL 1917.

“O que tem travado é que, na visão do senador Eduardo Braga, a reforma do setor elétrico só faz sentido se for equacionada a questão do GSF. E para o senador Marcos Rogério um assunto não dependeria do outro. Eles estão caminhando para uma solução dos dois problemas, que seria votar as duas iniciativas no Senado”, disse Medeiros.

A expectativa é que após o feriado de Carnaval a Comissão de Infraestrutura aprove o PLS 232 no Senado e que até julho os dois assuntos estejam devidamente aprovados em ambas as casas legislativas. “Não faz mais sentido não votar isso no Congresso, para a gente partir para uma pauta de futuro […]“, finalizou Medeiros.