Ministro reforça intenção de isentar baixa renda do pagamento de conta de luz

Para Bento Albuquerque, distribuidoras são 'caixa' do sistema

O ministro Bento Albuquerque reforçou a intenção do governo em cobrir os gastos das contas de luz dos consumidores que estejam incluídos na tarifa social. Em live na rede social Instagram com o deputado federal Paulo Ganime (Novo-RJ) realizada nesta segunda-feira, 06 de abril, ele revelou que continuam os estudos para que esses consumidores de baixa renda que gastem até 220 kW ou R$ 150 sejam isentos do pagamento da conta e luz. “Muitos estão sem condições de ganhar os seus recursos necessários para ter uma vida sustentável”, explica.  O ministro sinalizou com recursos do Tesouro e remanejamento de outras verbas.

Albuquerque disse que essa solução está sendo elaborada em conjunto com outras áreas de governo e as distribuidoras, que ele definiu como tendo um grande papel. Segundo ele, elas atuam como caixa do sistema, já que ela faz toda a arrecadação, ficando com uma parte para elas e o restante sendo repartido entre geradoras e transmissoras. “As distribuidoras são ponto de atenção muito grande no ministério, já tivemos reuniões estamos finalizando isso”, avisa. Bento disse ainda ser impossível não saber a intensidade da inadimplência a partir de abril.

A aprovação do Plano Mansueto, que deverá ser votado amanhã no parlamento, foi considerada pelo ministro como importante para o novo mercado do gás. O plano, que possibilita aos estados o reequilíbrio fiscal e financeiro, pede em contrapartida opcional a privatização de serviços de distribuição de gás. Segundo Albuquerque, isso possibilitaria a criação de um ambiente de negócios atrativo e favorável para o gás nos estados. Sobre esse marco regulatório –  o PL 6407, que ainda não tem prazo para ser votado, também foi classificado com importante para garantir a atualidade do marco legal.

O PLS 232, que trata da modernização do setor e foi aprovado em comissão do Senado, também foi considerado crucial para a abertura do mercado pelo ministro. Ele traria  segurança ao planejamento para a abertura gradual do mercado  “Esperamos que tenha uma tramitação rápida na Câmara, o que deve ocorrer a curto prazo”, conclui