Abradee: tamanho da conta-covid deve ser revisado na próxima semana

Novo conselheiro da CCEE indicado pelas distribuidoras diz que entidade espera terminar modelagem na próxima semana, mas a dimensão não deve variar em relação à faixa de R$ 15 a R$ 20 bilhões

O volume de recursos necessários para a ajuda às distribuidoras ainda não é conhecido. Contudo, a expectativa da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica é de que a partir da próxima semana haja um maior detalhamento e alocação dos componentes tarifários que indiquem com mais precisão qual será o volume de recursos necessários a levantar no mercado financeiro e abastecer a conta-covid, cuja operação pode ser finalizada até o final de maio, segundo o Ministério de Minas e Energia.
De acordo com o diretor de regulação da Abradee, Marco Delgado, que foi eleito semana passada conselheiro da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, a grandeza não mudou muito da previsão que é inicialmente estimada entre R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões. A entidade está aprimorando a modelagem com as diversas rubricas que formam o valor final da tarifa, tanto para mais quanto para menos e assim atuar junto à área técnica da Aneel.
“Cada dia que passa temos mais informações e reposta de mercado quanto a inadimplência e outros pontos, pois essa é uma experiência nova. Cada dia mais acumulamos novos elementos estocásticos e assim estamos preparando a situação para avaliação necessária e determinar os valores”, comentou ele em entrevista à Agência CanalEnergia.

Delgado assumirá o cargo na CCEE, que será a responsável pela operacionalização dessa conta justamente em meio a essas discussões enquanto o mercado aguarda o decreto que regulamentará a MP 950/2020 que autorizou a nova ajuda às distribuidoras.
Um dos principais pontos nesse assunto, avalia ele, é a questão da comunicação. Ele lembra que esta não é uma crise de abastecimento de energia como no passado. Além disso, o preço do curto prazo está baixo. “É uma crise diferente de outras”, define. Ele cita a queda de mercado com a desaceleração da economia e redução dos volumes consumidos, mas há também efeito colateral com o aumento da inadimplência e outras medidas tomadas pela Aneel e que no final acabam gerando problema de liquidez das distribuidoras.
E como esse segmento, assim como disse o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, em evento duas semanas atrás, é o caixa do setor elétrico é importante a manutenção das condições de liquidez e de honrar os contratos para toda a cadeia do setor. Uma consequência ainda mais importante seria ver problemas balançarem a capacidade de atendimento à demanda ainda mais nesse momento em que as pessoas estão em casa por conta do isolamento. Por isso, continua, é importante manter a operação econômica financeira do setor.
A Abradee aguarda agora a instauração do processo na Aneel referente à proposta de medidas apresentadas quanto ao alívio de exposições, realizada ainda em setembro de 2019. À época era para manter a pauta de desoneração tarifária, mas que servem para melhorar a liquidez das distribuidoras. Mas, admite que pode não ser suficiente e daí vem a necessidade de complementaridade vinda da conta-covid.
As condições econômicas atuais com a taxa Selic no menor patamar histórico é um dos argumentos utilizados para adiantar, por exemplo a CVA, que é devolvida à distribuidora, em caso positivo, no evento de reajuste tarifário anual. A ideia poderia ser a de quitar esses valores que as distribuidoras teriam a receber, que seria pago na conta-covid mas não incidiram mais no cálculo da tarifa.
Outro componente para chegar ao valor que comporá o novo empréstimo é a questão da exposição involuntária das distribuidoras. A empresa é obrigada segundo as regras a estar 100% contratada, com a queda de cerca de 20% no consumo, esse deve ficar com a maior parcela da conta-covid. “Esse é o entendimento, é uma coisa totalmente fora do evento ordinário. Nesse caso o valor não é atribuído ao agente. Então há uma frustração de receita e aí pode instruir isso via conta covid”, concordou.
Velocidade cruzeiro
Na normalidade do andamento das atividades, o desafio que o futuro conselheiro vê à  CCEE, uma casa reconhecida como pilar do setor, é a operacionalização da abertura do mercado. Em sua avaliação, essa abertura deve ser feita de maneira responsável e consistente, olhando para o que é o subsídio que deve ser reavaliado regulamente para sua extinção quando cumprir sua missão. Manter de forma indefinida, afirma ele, concorre com a ideia de liberdade do mercado de energia a que se quer chegar. “A renovação modelos de negócios, o empreendedorismo, é isso que gera a riqueza e não as isenções e esquivar-se de obrigações”, apontou Delgado.
Um outro ponto que ele cita no setor elétrico é a lógica de eficiência econômica, para que o fornecimento de energia elétrica seja confiável e com adequabilidade em todos os ambientes de comercialização. Criticou os momentos em que o custo da confiabilidade e adequabilidade do suprimento de energia elétrica fique apenas sobre um segmento. “Essas são as principais diretrizes que eu levo comigo como pauta de atuação, o mercado livre de maneira sustentável e equilibrado motivando eficiência e inovação”, resume.
O executivo atua na Abradee desde 2006, até 2011 como consultor e depois foi eleito diretor estatutário, cargo que ocupará até a próxima assembleia da associação, ainda sem data definida mas que deve ocorrer em breve. Após esse marco legal estará desimpedido para assumir a cadeira de conselheiro na CCEE. Por enquanto, ele tem interagido com a administração da câmara no sentido de agilizar a documentação necessária para assumir a função. “Nada está relacionado à gestão ainda”, finalizou ele.