Conselho do PPI qualifica leilões de energia e de transmissão em 2020

Resolução nº 108 também recomenda ao governo a exclusão das UHEs Pery (SC) e Agro Trafo (TO) do Programa de Parcerias de Investimentos

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos – CPPI recomendou ao governo federal a qualificação dos leilões de geração de Energia Nova A‐4 e A‐6 e de Instalações de Transmissão nº 1 e nº 2, ambos em 2020, além de opinar para a exclusão das hidrelétricas Pery (SC) e Agro Trafo (TO) do Programa. A informação foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 23 de abril, por meio da Resolução nº 108.

Segundo o órgão, a avaliação considera a necessidade de ampliar as oportunidades de estímulo ao desenvolvimento econômico nacional, em especial por meio de ações centradas na ampliação e melhoria da infraestrutura, dos serviços de geração e transmissão de energia elétrica, conferindo aos projetos de relevo o tratamento prioritário previsto na legislação.

Quanto a exclusão das UHEs, o Conselho levou em consideração o Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão da usina Pery, que prorrogou o prazo de vigência da concessão por trinta anos. Já o empreendimento de Agro Trafo já havia sido excluído do rol das concessões hidrelétricas a serem licitadas, conforme a Portaria MME nº 191, de 12 de maio de 2017.