Aneel rejeita novo ‘tarifaço’ para o mercado regulado

Agência reguladora estuda liberação de mais um fundo com mais de R$ 1 bilhão referente ao Proinfa além dos R$ 6,5 bilhões já liberados ao ACR

A Agência Nacional de Energia Elétrica não prevê um novo tarifaço para o consumidor no mercado regulado. A autarquia quer evitar o impacto financeiro verificado com a primeira versão da ajuda às distribuidoras, em 2014, cujos juros somaram R$ 10 bilhões em cinco anos. Para isso, vem trabalhando para alcançar o amortecimento tarifário por meio de liberações de recursos que estavam represados. Entre eles um novo está em avaliação a conta Proinfa, onde estima ter algo próximo a R$ 1,3 bilhão.

A declaração foi dada pelo diretor Efrain Cruz durante o 4º webinar do Agenda Setorial 2020, realizado pelo Grupo CanalEnergia-Informa Markets nesta quinta-feira, 14 de maio. Segundo ele, não é mais possível que o regulador entregue aumentos de tarifa de dois dígitos, ainda mais no cenário de pós pandemia. Ele elencou ainda entre as ações da agência para alcançar esse amortecimento de tarifas a liberação de outros fundos que somaram ao ACR valores de R$ 6,5 bilhões, entre fundos de P&D, eficiência energética e conta surplus.

Ele disse ainda que há uma novidade grande na conta-covid em relação ao mecanismo de 2014. É a alocação do spread do custo da tomada desse capital. “Aquilo que não é do consumidor ele não irá pagar”, definiu. “O regulador mudou a postura no setor elétrico, agora há uma postura de estabelecer equilíbrio e que não seja nas costas do consumidor”, discursou ele, ressaltando a sinergia entre a agência e o Ministério de Minas e Energia, cada um com suas competências legais.

Cruz explicou que a nova conta não cria ativos regulatórios. Só entrará o que está previsto para que faça parte do cálculo dentro do campo da neutralidade da parcela A. “Vamos alocar o spread da distribuidora na própria concessionária e o que é do consumidor será alocado a ele”, explicou o diretor.

O representante da Aneel lembrou ainda que as concessionárias possuem componentes de eficiência e que é o WACC regulatório o maior atrativo de investimentos para sua remuneração. Como esse tema foi recentemente aprovado na autarquia, considera o tema financeiro já está endereçado. Com isso ele lançou um questionamento ao advogado Julião Coelho, ex-diretor da Aneel sobre a conveniência de que as distribuidoras apresentarem pedidos de reequilíbrio das concessões com os temas de ajuda em andamento e um modelo consolidado.

Coelho, por sua vez, avalia que a retração do mercado é real e que não decorre da atividade normal das concessionárias. Ele considera que o conceito se justifica sim para solicitar essa recomposição econômica uma vez que a financeira já está endereçada e por ser mais evidente.