Organizações pedem transparência em custos da Conta Covid

Documento alerta para a condução do enfrentamento à crise e defende foco em energia limpa e em ações sustentáveis e de eficiência

Documento lançado por organizações representativas de consumidores, do setor de energia e do meio ambiente defende transparência em relação aos custos da operação financeira da Conta Covid e faz uma série de recomendações ao governo, à agência reguladora e ao Legislativo. O manifesto trata especificamente da forma de enfrentamento aos efeitos da pandemia do coronavírus e alerta que “o modo como o governo federal, o Congresso Nacional e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reagirão a esta crise poderá tanto sedimentar as bases para um setor elétrico resiliente e sustentável como, ao contrário, aprofundar ainda mais seus problemas estruturais.”

O documento é assinado pela Associação Nacional dos Consumidores de Energia, Conselho Brasileiro de Construção Sustentável, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Instituto de Energia e Meio Ambiente, International Energy Initiative – IEI Brasil, Mitisidi Projetos, Instituto Escolhas, Instituto Clima e Sociedade, Greenpeace Brasil e WWF Brasil.

A primeira da seis recomendações defende o acesso fácil e transparente de todos os consumidores de energia às informações sobre o Decreto 10.350, que criou a Conta Covid, do Gabinete de Monitoramento da Situação Elétrica da Aneel e das demais medidas relacionadas à cobertura dos custos da pandemia.

O tópico seguinte fala da necessidade de avaliação dos impactos de subsídios e encargos setoriais que compõem os custos da energia elétrica, “buscando alternativas para reduzi-los ou eliminá-los.” As organizações também recomendam prioridade para as fontes renováveis no planejamento energético, diante da perspectiva de manutenção por pelo menos quatro anos de um cenário de sobreoferta de energia, assim como a desativação de usinas mais caras e mais poluentes, como térmicas a carvão, antes da realização de leilões de energia nova.

Recursos dos programas de Eficiência Energética, Pesquisa e Desenvolvimento e do Procel (conservação de energia elétrica) deverão ser usados como parte de um pacote de apoio à recuperação socioeconômica que tenha como meta não só a economia de energia como a valorização de uma matriz energética mais limpa. Esses recursos devem ser usados prioritariamente em ações e setores que gerem mais empregos e aumento de produtividade do setor elétrico.

O texto também pede a aprovação do PLS 232/2016, que trata de medidas estruturais de modernização do setor elétrico. A lei não resolveria a crise mas atenuaria seus impactos, afirma, ao permitir a melhor alocação de custos e riscos do setor, “para que não recaia mais uma vez na conta dos consumidores e contribuintes.”

O último ponto sugere que os esforços de modernização setorial, investimentos em eficiência energética e a inovação tecnológica sejam direcionados para a construção de uma sociedade de baixo carbono.