Empresas são condenadas a devolver recursos à RGR

Enerleste e Elma contrataram empréstimos da conta setorial para construção de PCHs em MT

O Tribunal de Contas da União condenou as empresas Enerleste e Elma Eletricidade Mato Grosso a devolverem em 15 dias à Eletrobras recursos de financiamentos da Reserva Global de Reversão destinados à construção de pequenas centrais hidrelétricas. O débito da Enerleste é de R$ 1,3 milhão e o da Elma de R$5,8 milhões, em valores históricos, que deverão ser corrigidos.

Os contratos de financiamento foram assinados com a Eletrobras em 2000.No caso da Enerleste, o valor contratado, de R$ 4,4 milhões, cobriria até 70% do custo direto total da PCH Nova Xavantina, em Mato Grosso. A estatal liberou apenas cinco parcelas no valor total de R$ 1,3 milhão, após constatar  problemas na comprovação dos aportes no empreendimento, que teve a autorização revogada pela Aneel.

O contrato da Elma previa cobertura financeira de até 70% do custo direto da PCH Ponte de Pedra, também em Mato Grosso. O limite de crédito era de R$ 32,3 milhões, mas a Eletrobras liberou apenas a primeira parcela de R$ 3,2 milhões, depois que as obras da usina foram suspensas por liminar obtida pelo Ministério Público Federal. Parte da área destinada à implantação da usina era de preservação indígena, de acordo com o MPF.

Em fevereiro desse ano, o TCU já havia condenado a Global Energia Elétrica a pagar R$ 40,2 milhões, a preços de julho de 1999, também por um empréstimo contratado com a Eletrobras. O financiamento da RGR concedido à Global Energia era destinado à construção da pequena central hidrelétrica Baruito (18MW), em Mato Grosso.