A aprovação do PL 3.975, que estabelece solução para os débitos do risco hidrológico, é uma medida positiva ao possibilitar segurança jurídica ao setor elétrico e permitir o reequilíbrio das concessões, na avaliação da vice-presidente da Moody´s Cristiane Spercel. O projeto de lei foi aprovado na semana passada pelo plenário do Senado e vai agora para sanção presidencial.
A executiva lembra que a solução proposta resolve uma disputa judicial que já leva anos e provocou a retenção de R$ 8,6 bilhões não liquidados no mercado de curto prazo. O PL do GSF prevê o pagamento de valores relativos à energia não gerada por usinas hidrelétricas com contratos no mercado livre, em troca da extensão em até sete anos do prazo das outorgas.
Sancionado o texto, a negociação terá de ser regulamentada em até 90 dias pela Agência Nacional de Energia Elétrica. Tanto a Aneel quanto os agentes de setor acreditam, porém, que o processo deve ser concluído antes do prazo, permitindo o destravamento da liquidação financeira na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica até o fim do ano.
“O impacto desta medida sobre a liquidez imediata das geradoras será mitigado por reservas de caixa disponível e pela possibilidade de parcelamento dos pagamentos junto à CCEE”, lembra a executiva da Moody’s.
Solução estrutural
Para a Safira Energia, o projeto trata as consequências do GSF, mas é importante discutir também a causa do problema, para evitar que ele se repita no futuro. A avaliação da consultoria é de que é necessária uma solução estrutural para o tratamento do risco hidrológico dentro do Mecanismo de Realocação de Energia.
O PL não resolve automaticamente a questão, pois depende ainda de regulamentação e da adesão dos agentes de geração, mas representa um avanço, com benefícios aos geradores por meio do aumento no prazo de outorga . Para o resto do mercado, ele significa a normalização das operações, afirma a Safira.
