Aneel aprova Regras de Comercialização versão 2021

Alterações em outros 11 módulos serão discutidas em nova fase de consulta pública

A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou a versão 2021 das Regras de Comercialização de Energia Elétrica, que contempla alteração dos módulos Consolidação de Resultados, Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits de energia e Mecanismo de Venda de Excedentes pelas distribuidoras. As mudanças serão aplicadas a partir de outubro de 2020, mas terão efeitos no ano que vem.

Os módulos Consolidação de Resultados e MCSD serão atualizados para permitir a participação dos contratos por disponibilidade do leilão A-2 de 2019 no mecanismo de cessões e reduções contratuais (MCSD 4%) previsto para outubro. Eventuais alterações nos montantes desses contratos de energia existente serão aplicadas a partir de janeiro de 2021, data de inicio de suprimento.

Em relação ao MVE, a revisão das regras inclui alterações previstas na Resolução Normativa 869, de 2020, que estabeleceu múltiplos lances com preços discriminatórios para implantação no mecanismo anual de 2021, previsto para dezembro de 2020. A norma também criou uma nova opção de produto a ser negociado no processamento do MVE do final de cada ano, que são contratos com vigência de julho a dezembro do ano seguinte. As mudanças também terão impactos na contabilização e na liquidação financeira das operações a partir de janeiro do ano que vem.

Nova fase

Uma segunda etapa da Consulta Pública 42/2020 será aberta na próxima quinta-feira, 3 de setembro. Ela é destinada ao aperfeiçoamento de 11 módulos das Regras de Comercialização a serem aplicados a partir de janeiro de 2021.

Os módulos são: Preço de Liquidação das Diferenças, Contratos, Tratamentos de Exposições, Comprometimento de Usinas, Encargos, Consolidação de Resultados, Penalidades de Energia, Cálculo do Desconto Aplicado à Tusd/Tust, Reajuste dos Parâmetros da Receita de CCEAR, Receita de Venda de CCEARs e Alocação de Geração Própria.

As contribuições poderão ser enviadas pelos interessados  até 19 de outubro para o email cp042_2020_fase2@aneel.gov.br. A agência determinou ainda à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica o envio de novos módulos para considerar a correta alocação de custo do despacho eletroenergético com o modelo Dessem até o dia 2 de outubro.