Aneel altera revisão no AM, RR e PI para refletir MP

Medida publicada na semana passada é direcionada à reduzir tarifas de distribuidoras privatizadas

A Agência Nacional de Energia Elétrica vai publicar nesta terça-feira (8) os novos valores propostos para as revisões tarifárias das distribuidoras Amazonas Energia, Roraima Energia e Equatorial Piauí, já considerado os impactos da Medida Provisória 998. Os processos das três empresas estão em consulta pública com resultados preliminares, que deverão ser corrigidos para refletir as medidas de redução tarifária previstas na MP.

“Nós vamos repercutir os efeitos dessa MP em cada uma dessas três consultas”, anunciou o diretor-geral da Aneel, André Pepitone. A medida prevê a transferência de recursos dos programas de Pesquisa e Desenvolvimento e de Eficiência Energética para a Conta de Desenvolvimento Energético, visando à modicidade tarifária.

Ela também estabelece a retirada dos descontos na tarifa fio para empreendimentos de energia renovável e o uso de recursos da Reserva Global de Reversão para remunerar ativos não depreciados das antigas distribuidoras Eletrobras do Norte e do Nordeste. Os atuais concessionários dessas empresas privatizadas também ficarão liberados do pagamento de parte dos empréstimos da RGR.