CCEE aposta em solução rápida para os R$ 8,9 bi que travam o MCP

No entanto, judicialização do mercado de curto prazo já se arrasta há mais de 5 anos sem uma solução

O presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Rui Altieri, está otimista em relação à negociação que pode por fim a uma novela de cinco anos no setor elétrico e atende pelo acrônimo GSF. Decisões judiciais liminares em favor dos geradores impedem que R$ 8,9 bilhões sejam liquidados no mercado de curto prazo (MCP) em valores acumulados.

A CCEE reafirmou durante o segundo dia do Encontro Nacional dos Agentes do Setor Elétrico (Enase) nesta quarta-feira, 30 de setembro, que espera uma “adesão forte dos agentes” à proposta de repactuação dos débitos relativos do déficit hidrológico.

Só para esclarecer o imbróglio, o benefício e o ônus são das próprias usinas hidrelétricas participantes do condomínio batizado de Mecanismos de Realocação de Energia (MRE). No entanto, além da hidrologia desfavorável que se iniciou em 2012, outras decisões tomadas ao longo da gestão do Partido Dos Trabalhadores culminaram no deslocamento da geração hidráulica.

A disputa, portanto, se concentra em separar o que foi um prejuízo financeiro causado pela baixa hidrologia (os quais os geradores dizem que topam pagar); daqueles custos causados por decisões políticas e regulatórias.

De acordo com Altieri, dos quase 10 bilhões de reais represados, existe um encontro de contas que precisa ser feito, pois os mesmos agentes que devedores também são credores no mercado de curto prazo. Dessa forma, descontados os créditos, existe um valor líquido de R$ 5,3 bilhões a ser suportado por 115 agentes.

Desse total, 70% do valor está concentrado em seis grandes geradores, o que o executivo vê como positivo porque facilita a negociação. “É lógico que um valor dessa monta vai ter que passar por um processo de parcelamento. E o número reduzido de agentes que representam grande parte desse passivo facilita em muito a negociação”, disse Altieri, que não esconde que a resolução definitiva do GSF se tornou uma questão de honra para sua passagem na CCEE.

A CCEE divulgou hoje aos agentes envolvidos na negociação o resultado da contabilização de 12 meses que mais representariam o que ocorreu durante um período de 103 meses que remontam a discussão do GSF. A ideia foi antecipar alguma informação aos geradores ainda durante a consulta pública que foi aberta pela Aneel, de tal forma a subsidiar e sinalizar aos agentes sobre o período de extensão das outorgas; contrapartida que foi oferecida pelo Governo Federal para por fim a judicialização do mercado de curto prazo de energia.

No dia 15 de novembro, a CCEE disse que divulgará ao agentes a contabilização definitiva, momento que os agentes terão as informações precisas sobre como cada extensão de outorga ocorrerá. Altieri disse que a CCEE está correndo contra o tempo para fechar um acordo com os agentes de tal forma que o destravamento do MCP seja uma realidade já na primeira liquidação de janeiro de 2021.