CCEE alerta para a necessidade da separação dos mercados atacadista e varejista de energia

Em agosto de 2020, a CCEE superou a marca dos 10 mil associados, sendo 8.105 consumidores, representantes de 19 mil unidades consumidoras

O presidente da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Rui Alteri, fez um apelo durante o segundo dia do Encontro Nacional dos Agentes do Setor Elétrico (Enase) para que os entidades setoriais concentrem esforços para viabilizar a figura do comercializador varejista – trocando em miúdos é a separação dos mercados atacadista e varejista de energia elétrica.

Para o executivo, não há que se falar em abertura do mercado livre de energia sem investir no comercializador varejista. “Se não viabilizarmos a figura do comercializadora varejista teremos problema para a abertura do mercado para além de 0,5 MW”, disse.

Em agosto de 2020, a CCEE superou a marca dos 10 mil associados, sendo 8.105 consumidores, representantes de 19 mil unidades consumidoras que precisam ser monitoradas pela entidade. Em 2020, disse Altieri, a média de consumidores migrando do mercado regulado para o livre é de 169 ações por mês, marca superada apenas pelo ano de 2016.

O Ministério de Minas e Energia editou uma portaria determinando que a CCEE e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentem até janeiro de 2022 um estudo para abertura do mercado de energia para além da barreira de 0,5 MW.

Pelas regras atuais, apenas consumidores com demandas acima de 0,5 MW podem se tornar consumidores livres, mas a tendência mundial para o mercado de energia é de liberdade total na escolha do fornecedor de eletricidade.

“Temos que viabilizar a figura do comercializador varejista, temos 25 comercializadoras habilitadas, e mesma quantidade em habilitação, mas a quantidade comercializada é muito pouca, 209 MW médios”, disse Altieri.

Também presente no segundo dia do Enase, o Secretário de Energia Elétrica do MME, Rodrigo Limp, destacou o protagonismo que o mercado livre de energia vem ganhando nos últimos anos no Brasil – não só por permitir que consumidores tenham uma gestão mais eficiente dos custos de eletricidade, mas também por assumir parte importante da expansão da matriz elétrica renovável.

Entre 2012 e 2015, o MME registrou 7.082 migrações de consumidores do ACR para o ACL. Entre 2016 e 2019, foram 18.107 migrações de consumidores. Entre 2018 e 2019, foram abertas 138 comercializadoras de energia.

A participação do mercado livre no consumo subiu de 30% para 34% do consumo nacional de eletricidade. Dos projetos de geração em construção no Brasil, 35% foram viabilizados com alocação de energia no mercado livre, seja por meio de leilões promovidos pelo governo, seja por meio dos chamados PPAs privados.

Atualmente, há algumas propostas em tramitação no Congresso Nacional que visam reduzir as barreiras de acesso ao mercado livre ao nível mínimo, para que todos os consumidores possam ter acesso a energia competitiva.

No entanto, há dois debates importantes que precisam ser resolvidos: como será a “cara” da nova realidade de financiamento da expansão da matriz e como alocar os custos corretamente para que mercado livre e regulado suportem o ônus da confiabilidade do sistema elétrico nacional.