A consulta pública 35, que trata dos critérios a serem adotados para a Revisão Tarifária Extraordinária das distribuidoras em função dos impactos da pandemia de covid-19, precisa ser aprimorada. O tema é visto com restrições por pelo menos duas grandes companhia internacionais que atuam no Brasil de forma integrada, a EDP e a Neoenergia, controlada pela espanhola Iberdrola.
Miguel Setas, CEO da EDP Brasil, comentou em sua participação no Enase 2020, evento realizado pelo Grupo CanalEnergia-Informa Markets, que recebeu com surpresa a proposta contida na CP 35. Para ele, o texto precisa evoluir, pois as premissas básicas da consulta colidem com o mercado. “Entendemos que a proposta seguramente precisa evoluir. Do nosso ponto de vista não é aceitável”, afirmou ele.
Apesar disso, continuou Setas, o que traz uma certa amenização dessa situação é que nos discursos tanto da Aneel quanto do MME é que as instituições afirmam que vão respeitar contratos. E considera que essa é uma citação extraordinária da parte das autoridades.
Ele lembrou ainda que a situação estava fora do campo que as empresas podem controlar. Assim, não seria justo diante do cenário visto. Ressaltou ainda que compreende que a análise deve ser feita com critérios objetivos, mas reforça que a solução ali contida não é a melhor, colocando em risco a questão regulatória nacional.
Na avaliação do CEO da Neoenergia, Mario Ruiz-Tagle, a CP 35 foi uma “surpresa ingrata”. Lembrou que a conta covid representou, na realidade um adiantamento de recursos para os outros elos da cadeia do setor elétrico, já que os valores recebidos são destinados ao pagamento de impostos, geração e transmissão devidos pelas concessionárias. Ele também elogiou a velocidade do reconhecimento e da ação no sentido de abordar a situação.
“O empréstimo é para o setor e não para as distribuidoras. É importante focar em quem é o destinatário dos recursos da conta covid. E ainda é bom lembrar que temos o destino de 25% de dividendos mínimos aos acionistas, os demais 75% são reinvestidos no setor elétrico, o que representa uma fonte de financiamento para esse mercado”, acrescentou.
Impacto potencializado
A realidade do mercado nacional de distribuição trouxe mais impactos para o segmento do que quando se compara aos países sede das duas companhias. Como o país ainda adota a tarifa volumétrica, a queda de receita acabou sendo efetivamente impactada pela queda do mercado, principalmente a partir do final de março deste ano. Essa retração do consumo não alcançou diretamente o segmento de distribuição na Europa por conta da separação entre as atividades.
Por esse motivo, o CEO da Neoenergia avalia que o impacto da pandemia na Europa foi menor do que o verificado no Brasil, isso porque por lá a realidade no segmento de distribuição é diferente da local, onde a questão comercial já é separada da rede. “A separação do fio e da energia fez com que os impactos na Europa fosse menores do que os verificados no Brasil”, afirmou ele.
Essa avaliação foi reforçada por Setas. O executivo português destacou que a separação entre essas atividades tem o benefício de colocar os riscos alocados de forma correta. Mas fez questão de elogiar a atuação mais presente da Aneel para atuar quanto aos efeitos da pandemia.
