A Assembleia Geral Extraordinária sobre o orçamento da instituição para 2021 acontecerá em 26 de outubro. Na pauta ainda há outros assuntos de interesse da instituição. Em função da pandemia de covid-19, este ano o encontro será realizado de forma virtual. O credenciamento dos agentes será realizado exclusivamente pelo aplicativo CCEE, a partir do dia 23 de outubro, às 14h. Por essa razão, o agente deverá cadastrar diretamente na Plataforma Cadastral – “Minhas Empresas” a outorga de poderes para a representação (cadastro e atualização de dados cadastrais).
O prazo para que os agentes atualizem seus dados de representação no sistema termina no dia 23 de outubro, às 12h, também via aplicativo. No sistema, o agente pode consultar o status, incluir ou atualizar as informações de Representante Legal ou Representante para Assembleia CCEE. De acordo com a entidade, os dados atualizados após este período não estarão disponíveis para o credenciamento via aplicativo.
A CCEE elaborou um infográfico com o passo a passo de como consultar e atualizar os representantes na plataforma como forma de auxiliar os agentes.
Participação da AGE
A CCEE lembrou em comunicado que de acordo com o artigo 10 do Estatuto Social, os agentes que estiverem inadimplentes no âmbito da Câmara de Comercialização não poderão participar ou votar.
Serão verificadas as inadimplências de contribuições associativas e emolumentos, além de todas decorrentes das liquidações financeiras do Mercado de Curto Prazo (MCP), do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits (MCSD), da Energia de Reserva, do Regime de Cotas (Lei 12.783/13), das usinas Angra I e II, Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias (Conta Bandeiras); Contas Setoriais (Conta de Desenvolvimento Energético – CDE; Conta Consumo de Combustíveis – CCC; e Conta Reserva Global de Reversão – RGR); e Mecanismo de Venda de Excedentes (MVE), além dos emolumentos para os serviços de adesão, desligamento com sucessão, emissão de certidão de adimplemento e cursos de capacitação in company.