Deputado quer suspender aplicação de bandeira de dezembro

Bandeira vermelha patamar 2 prejudicaria população durante pandemia e pode ter impactos econômicos negativos na economia

O Projeto de Decreto Legislativo 495/20 suspende um despacho da Agência Nacional de Energia Elétrica, publicado na última segunda-feira, 30 de novembro, que determinou que a conta de luz do mês de dezembro terá bandeira vermelha Patamar 2. Isso significa que desde o dia 1º de dezembro cada 100 kWh consumidos terão uma cobrança adicional de R$ 6,243, o preço mais alto que a energia pode ter no País para os consumidores atendidos pelas companhias de distribuição. O projeto, que tramita na Câmara dos Deputados, foi apresentado pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE). Outras duas propostas semelhantes também estão em análise na Casa. Trata-se dos PDLs 496/20 e 497/20, dos deputados Celso Sabino (PSDB-PA) e Cássio Andrade (PSB-PA).

Figueiredo lembra que em maio a Aneel havia decidido que, em razão da pandemia, seria adotada a bandeira verde até 31 de dezembro, ou seja, não haveria cobrança extra na conta de luz. Para ele, a retomada do sistema de bandeiras tarifárias vai prejudicar a população no momento em que os casos de Covid-19 tornam a crescer em todo o País. Segundo o deputado, o Brasil atravessa um período crítico da pandemia, com tendência crescente de número de casos e de óbitos. Essa situação pode impactar negativamente na atividade econômica, e, assim, aumentar ainda mais o nível de desemprego, que já se encontra em um patamar alarmante.

A Aneel alega que a queda no nível de armazenamento nos reservatórios das hidrelétricas – especialmente nas localizadas nas regiões Sudeste, Centro-Oeste e Sul – e a retomada do consumo de energia levaram à necessidade de revogar o despacho de maio e estabelecer a bandeira vermelha Patamar 2 em dezembro. O sistema de bandeiras tarifárias introduzido pela agência em 2015 e funciona como uma sinalização para que o consumidor conheça, mês a mês, as condições e os custos de geração de energia elétrica no País.

As informações são da Agência Câmara