MME autoriza Equatorial Alagoas a receber R$ 28,9 milhões

Pagamento pela RGR vem de valores não depreciados de sobras físicas decorrentes da privatização

O Ministério de Minas e Energia publicou nesta quarta-feira, 27 de janeiro, a portaria 483/21, que autoriza pagamento de R$28.945.650,92 para a Equatorial Alagoas com recursos da Reserva Global de Reversão. Os recursos são referentes aos valores não depreciados dos ativos de distribuição classificados como sobras físicas nos processos de valoração das bases de remuneração, definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica e decorrentes das licitações para desestatização. A Equatorial Alagoas, antiga Ceal, foi privatizada pela Eletrobras em 2018.

De acordo com a portaria, os recebimentos serão efetuados em parcelas mensais, pagas em até três anos e atualizadas pela Selic. As parcelas mensais serão pagas no dia 15 de todos os meses. A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica fará o pagamento e ele pode ser feito em até três anos, dependendo do volume de recursos da RGR.