Aneel arquiva proposta de punição à CEEE-GT

Termo de intimação previa a suspensão da participação da estatal gaúcha em novas licitações

A diretoria da Aneel decidiu arquivar termo de intimação que levaria à suspensão por dois anos da participação da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica em licitações de novos empreendimentos do setor. A CEEE-GT já tinha sido multada em março de 2019 em cerca de R$ 4,8 milhões por atrasos em obras de transmissão.

Em setembro do mesmo ano, a fiscalização da Aneel comunicou a empresa da possibilidade de proibição de novas contratações, em razão das irregularidades constadas no processo.

A manutenção da penalidade impediria, na prática, a habilitação da estatal no leilão de transmissão realizado em 17 de dezembro de 2020. A CEEE-GT arrematou o Lote 6 do certame, que trata da construção da nova Subestação 230/138 kV Cachoeirinha 3, no Rio Grande do Sul.

O resultado do leilão foi homologado nesta terça-feira, 23 de fevereiro, para dez dos 11 vencedores da disputa, incluindo a empresa. A Aneel considerou que a sanção poderia prejudicar também o processo de privatização que está sendo preparado pelo governo gaúcho.