O Ministério de Minas e Energia publicou nesta quarta-feira, 3 de março, a portaria 3/2021, que altera para 19 a 28 de abril de 2021 o período para entrega das Declarações de Necessidade pelos agentes de distribuição referentes aos leilões A-4 e A-5. O prazo anterior era de 3 a 10 de março.