Confaz aprova ajuste tributário no processamento de gás natural

Medida, segundo o Ministério da Economia, adequa o cenário de mercado à nova Lei do Gás

O Conselho Nacional de Política Fazendária aprovou por unanimidade, na última quinta-feira (8), ajuste do Sistema Nacional de Informações Econômicas Fiscais (Sinief) que uniformiza e simplifica regras tributárias relacionadas ao processamento de gás natural. Nota divulgada pelo Ministério da Economia informa que a decisão atualiza padrões tributários para adequá-los ao cenário de maior competição de mercado proposta na Lei do Gás, que acaba de ser sancionada pela Presidência da República.

O secretário especial de Fazenda do ministério, Waldery Rodrigues, afirmou que o novo ajuste Sinief vai garantir segurança jurídica aos operadores do mercado de gás, estabelecendo regras claras para os novos agentes. A decisão, segundo Rodrigues, vai estimular a entrada de outros concorrentes no mercado, permitindo a redução dos preços do produto. A mudança feita pelo Confaz é uma das medidas indispensáveis para dar efetividade à nova legislação.