CPPI publica portaria com atribuições da Eletrobras e BNDES para desestatização

Medida foi estabelecida em 27 de abril em reunião do Conselho onde apontam as responsabilidades de cada uma das partes para a privatização da elétrica

O Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (CPPI) publicou nesta sexta-feira, 7 de maio, a resolução CPPI no. 176 que estabelece atribuições à Eletrobras necessárias ao processo de desestatização de que trata a Medida Provisória nº 1.031, de 23 de fevereiro de 2021.

Essa decisão havia sido tomada ainda em 27 de abril quando o CPPI estabeleceu as atribuições à elétrica e também ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social nesse mesmo processo. A resolução publicada é assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes e pela secretária do PPI, Martha Seiller.