Clientes residenciais da Cemig não terão reajuste em 2021

Decisão da Aneel vai atingir 7,2 milhões de consumidores, que foram beneficiados pela devolução de R$ 1,5 bilhão em créditos de PIS e Cofins

A Agência Nacional de Energia Elétrica manteve sem aumento as tarifas de 7,2 milhões de consumidores residenciais da Cemig Distribuição, ao aprovar o reajuste tarifário anual para cerca de 8,8 milhões de unidades consumidoras atendidas pela distribuidora em Minas Gerais. Na média, o reajuste terá um efeito a ser percebido nas tarifas de 1,28% a partir de sexta-feira, 28 de maio.

O resultado do processo tarifário da Cemig D é explicado em grande parte pelo impacto do aproveitamento de R$ 1,573 bilhão em créditos tributários do PIS e da Cofins, homologados pela Receita Federal, para amortecimento das tarifas da empresa. O uso desses créditos levou a uma redução de 9,67%, evitando um aumento que poderia chegar a 18,18%, segundo o diretor-geral da Aneel, André Pepitone.

Grandes consumidores conectados em alta tensão terão um aumento médio de 2,14% na fatura mensal, enquanto para a média dos clientes atendidos em baixa tensão a variação nas tarifas será de 0,89%. Os consumidores residenciais, que fazem parte deste último grupo, no entanto, não terão qualquer impacto em suas contas de luz.

O crédito devolvido ao consumidor é o maior valor já utilizado até agora para a redução das tarifas de uma distribuidora de energia elétrica. A estatal mineira foi a primeira concessionária a usar uma parcela dos créditos resultantes da retirada do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins para a redução do reajuste tarifário. O entendimento de que o imposto estadual não deve ser incluído nesse cálculo  já estava sendo aplicado em instâncias inferiores da Justiça, foi consolidado por uma decisão do Supremo Tribunal Federal.

Em 2020, após acordo com a empresa mineira, a Aneel utilizou um crédito R$ 714,3 milhões para evitar o aumento nas tarifas no estado, e o reajuste tarifário anual ficou, em média, em 0% em relação a 2019, no período entre 19 de agosto de 2020 e 27 de maio de 2021. Segundo cálculos de parlamentares mineiros, que pediram à agência a manutenção da tarifa, a Cemig teria ainda um total de R$ 6,2 bilhões em créditos, em valores atualizados.

Outros impactos

A reversão de recursos da Conta Covid transferidos para a Cemig também contribuiu para uma redução de 5,34% no índice de reajuste da empresa esse ano, mesmo com os impactos do início do pagamento do empréstimo bancário pelo consumidor a partir de 2021.

A reprogramação dos pagamentos às transmissoras de custos de instalações da Rede Básica existente (RBSE) também contribuiu para uma redução tarifária de 1,75%. Outros recursos financeiros resultantes de encerramentos contratuais antecipados entre a distribuidora e consumidores, e também de créditos que, após 60 meses da data do faturamento, não puderam ser restituídos ao consumidor, também contribuíram para uma redução de 0,13%.