Aneel deixa Chesf fora do leilão de LTs

Transmissora não cumpriu requisitos de habilitação técnica

Despacho publicado pela Agência Nacional de Energia Elétrica no Diário Oficial desta segunda-feira, 31 de maio, informou que a Chesf não atendeu os requisitos de habilitação técnica e está fora do leilão de LTs de 30 de junho. O edital diz que a proponente deve ter comprovação pela fiscalização da Aneel do seu histórico de desempenho na implantação de obras de transmissão. A transmissora não pode apresentar tempo médio de atraso na entrada em operação superior a 180 dias em relação às datas previstas nos contratos, considerando as obras concluídas nos últimos 36meses ou que deveriam ter sido concluídas até a publicação do Edital.

Na relação de autos de infração anexados pela agência no despacho, a Chesf tem sete AIs, com média de atraso das obras de 2.846,2 dias. os autos se referem a obras licitadas, com penalidades irrecorríveis no âmbito da agência, com data da decisão após 27 de maio de 2018 e a média de atraso na execução de obras, considerando as concluídas após a data ou ainda em andamento, mas que já deveriam ter entrado em operação até 27 de maio de 2021.