Associações mostram preocupação com MP da Eletrobras

Contratação obrigatória de térmicas e PCHs motivaram manifestação, que pede o retorno do texto original

Em nota conjunta enviada à imprensa, dez associações setoriais se mostraram preocupadas com o Projeto de Lei de conversão da MP 1.031/2021. De acordo com Abdan, ABEEólica, Abemi, Abiape, Abraceel, Abrace, Abradee, Absolar, Anace e Apine, o PL introduziu disposições consideradas graves, como a contratação de 6 GW em termelétricas com inflexibilidade elevada como energia de reserva e a de percentuais entre 50% e 40% das necessidades de energia nova, declaradas pelas distribuidoras, com usinas hidrelétricas de até 50 MW, nos leilões A-5 e A-6 que serão realizados até 2026. As associações sugerem que se avalie a opção de retornar ao texto original, sem as disposições incluídas no texto pela Câmara dos Deputados.

De acordo com as associações, a contratação das térmicas exigirá a implantação de novos gasodutos para levar o gás até as UTEs fósseis, além de reforços na transmissão para trazer essa energia gerada de volta ao centro de carga, já que a transmissão não tem essa capacidade disponível. Ainda de acordo com a nota, a localização remota dessas usinas implicará em grande sobrecusto para os consumidores, na comparação com as localizadas perto dos pontos de chegada do gás dos campos offshore no continente, que se localizam no centro de carga do sistema elétrico.

Outro ponto abordado é que não é recomendável determinar a construção de 6.000 MW de novas usinas termelétricas de elevada inflexibilidade como reserva, sem um processo competitivo com outras opções que podem exercer essa função, como termelétricas flexíveis, motorização adicional de usinas hidrelétricas, entre muitas alternativas.

Já sobre a contratação das PCHs, a obrigação de compra de energia de uma fonte definida criaria uma reserva de mercado que contraria o princípio da livre competição entre fontes e usinas, com base nos seus atributos e preços, frustrando uma expansão de menor custo para a sociedade e para os consumidores. Mesmo considerando que as mencionadas usinas hidrelétricas, por possuírem certa flexibilidade operativa, podem contribuir para atender a modulação da carga, é importante observar que o preço da energia dessas usinas é bem maior do que o de usinas de outras fontes.

“Dessa forma, não é justo alocar energia de preço mais elevado, a despeito de seus atributos, exclusivamente no ACR, fazendo com que os consumidores regulados assumam ainda mais custos em função da confiabilidade eletroenergética do suprimento, notadamente em um momento em que existe o firme propósito de alocar esses custos de forma isonômica nos ambientes de mercado livre e regulado”, diz a nota, que ainda ressalta a obrigação de prorrogação dos contratos do Proinfa, que mesmo sem impacto econômico significativo, criaria outra reserva de mercado.