As normas relacionadas à universalização do acesso ao serviço de eletricidade serão consolidadas em uma única resolução pela Agência Nacional de Energia Elétrica. A Aneel vai revogar 12 atos normativos editados entre 2003 e 2016 e que não produzem mais efeitos.
A proposta que entra em consulta pública nesta quarta-feira, 9 de junho, faz ajustes no regulamento para adequá-lo e dar mais clareza, precisão e ordem lógica ao texto, de acordo com a agência reguladora. O texto ficará disponível para contribuições por meio do e-mail cp033_2021@aneel.gov.br até 26 de julho.
