Aneel aprova reembolso de R$ 103,9 milhões à Boa Vista Energia

Valor se deve a prestação temporária o serviço de distribuição no estado de Roraima

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o reembolso à Boa Vista Energia, atual Roraima Energia, em R$ 103,9 milhões pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). O valor é referente ao período de julho de 2009 a junho de 2016 e se deve à prestação temporária o serviço de distribuição no estado de Roraima.

A exploração do serviço público de distribuição de energia elétrica na cidade de Boa Vista, até 7 de julho de 2015, transcorreu como atividade outorgada à Boa Vista Energia. Todavia, antes do término do prazo de vigência do contrato a Eletrobras, acionista majoritária da Boa Vista Energia, decidiu pela não prorrogação do contrato e aprovou a transferência do controle acionário da empresa.

Entretanto, em outras localidades do estado de Roraima, a distribuidora responsável pelo fornecimento de energia elétrica era a Companhia Energética de Roraima (CERR), a qual teve extinta a concessão pelo Ministério de Minas e Energia (MME). Por conta disso, a Boa Vista Energia foi designada pelo MME a prestar temporariamente o serviço de distribuição no estado de Roraima, até modificação do controle societário da Concessionária.

A efetivação do reembolso pela CCC deverá aguardar o resultado das fiscalizações análogas realizadas nas distribuidoras Amazonas Distribuidora de Energia, Eletroacre, Ceron e Boa Vista Energia.