Economia discorda de seis pontos aprovados na MP 1031

Secretário especial da desestatização classifica um como inconstitucional e eventuais vetos deverão atender a pedidos de diferentes agentes do governo

O Ministério da Economia aponta que seis pontos que foram aprovados no texto final da MP 1031 não contam com a concordância do governo. Pelo menos dois deles são considerados um problema, um inclusive, inconstitucional que é o aproveitamento dos funcionários demitidos em outra estatal. A questão da sabatina dos diretores do ONS, por sua vez, representaria uma interferência no mercado já que o operador é juridicamente uma instituição de direito privado.

O secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, inclusive, citou que ainda há possibilidade de veto por parte do presidente da República em temas em que seja pertinente essa ação. Contudo, não opinou sobre a questão da autorização de construção da linha de transmissão que ligará Manaus a Boa Vista, interligando o último estado ainda fora do SIN.

“Alguns dos pontos não nos opomos, em outros há um processo em que diversos são ouvidos”, comentou ele em coletiva. “No caso do Ibama e Funai nossa secretaria não se envolve nesse tema, se tiver algum pedido de veto, será da secretária com a competência para isso”, acrescentou.

Um ponto do qual o ME discorda é a prorrogação dos contratos do Proinfa pelo preço teto do leilão A-6. O governo queria pela média e o impacto que isso trará dependerá da quantidade de contratos que serão renovados. Mas no geral, disse Mac Cord, os benefícios superam os custos.

Entre as ações que a MP permitirá está a revisão da garantia física das usinas renovadas. A estimativa é de que seja viabilizada a redução de 1 GW médio e assim, minimiza o efeito do MRE no setor. Outra questão destacada é a redução da sobrecontratação das distribuidoras, uma vez que “falta energia na prática, mas sobras contratos, a chamada energia de papel”. E ainda, a retirada do risco hidrológico do consumidor com a descotização.

O executivo concordou com o fato de que o primeiro parágrafo do texto aprovado ficou grande demais para uma redação de lei. Mas ressalta que o texto não saiu do governo mas que foi construído no Congresso Nacional. Além disso, foi feito de forma consciente pelos parlamentares.

Mac Cord comentou rapidamente sobre a ameaça de partidos de oposição em buscar o Judiciário para contestar a MP 1031. Ele pincelou que esse movimento já foi visto no passado e desejou boa sorte “nessa batalha contra o Brasil, pois nós continuamos trabalhando a favor”.