Pandemia faz UTE Jaguatirica II conseguir excludente por atraso em obras

Alegação foi que impactos da Cvid-19 causaram atrasos no canteiro e na entrega de equipamentos

A Agência Nacional de Energia Elétrica aceitou o recurso da Azulão Geração de Energia e reconheceu o excludente de responsabilidade de 213 dias na implantação da UTE Jaguatirica II (RR – 140 MW), adiando para 27 de janeiro de 2022 o prazo de início de suprimento. A data inicial para começo da operação comercial era até 28 de junho de 2021. A montagem eletromecânica das unidades geradoras deve ser finalizada até 19 de dezembro de 2021 e a operação em teste até 19 de janeiro de 2022.

Em agosto do ano passado, a usina, que é de propriedade da Eneva, havia pedido alteração do cronograma de implantação da térmica, com pleito de excludente de responsabilidade, em razão dos efeitos causados pela pandemia na execução da obra, em especial os atrasos ocorridos na entrega de equipamentos e à redução da força de trabalho. Em maio de 2021, a Azulão apresentou um requerimento, pedindo que não só fossem considerados os atrasos que aconteceram até agosto de 2020, mas também fatos posteriormente ocorridos ainda em consequência da pandemia.

De acordo com a Aneel, as obras da UTE começaram em novembro de 2019, de modo antecipado ao cronograma e o início da montagem eletromecânica das unidades geradoras em setembro de 2020, também foi antecipado, por estar previsto no calendário original para 1º de dezembro de 2020. Porém, o último Relatório de Acompanhamento de Empreendimentos de Geração de Energia aponta que a montagem eletromecânica da usina ainda não foi concluída, embora já apresente 85,33% de execução. Esse atraso caracterizou descumprimento do cronograma.

Para se caracterizar o excludente de responsabilidade por atraso no início da operação comercial, é necessário ocorrer fato cujos efeitos são inevitáveis; existir nexo de causalidade entre a ocorrência e o atraso e não haver responsabilidade do agente no evento que deu causa ao atraso. O período de exclusão abrange apenas o tempo comprovado como atraso decorrente causado pelo fato. Nesse caso, a pandemia de Covid-19 é o fato causador do atraso. A Azulão apresentou ainda documentos que comprovam que, desde janeiro de 2020, a Siemens, fornecedora de equipamentos, vinha informando sobre atrasos que provavelmente ocorreriam em suas entregas em decorrência da Covid-19, já que parte dos suprimentos vinha da China, epicentro inicial da pandemia. A Azulão também relatou atrasos nas entregas contratadas com a espanhola AMPO, referentes a válvulas a serem utilizadas na turbina a vapor.