Consolidação da Convenção de Comercialização de Energia e do MAE entra em consulta pública

Medida busca simplificação de atos e terá com base atual Convenção de Comercialização

A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou em reunião da diretoria realizada nesta terça-feira, 27 de julho, a abertura de Audiência Pública virtual com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de consolidação dos atos normativos relativos às pertinências temáticas “Convenção de Comercialização de Energia Elétrica” e “Mercado Atacadista de Energia”. A consolidação das normas está prevista no decreto 10.139/2019.

A resolução consolidará as normas dos dois temas em um só, considerando a atual Convenção de Comercialização como base, sem alteração de mérito. A proposta é de retirar todas as normas que tratam do MAE, sem editar uma nova resolução normativa específica, uma vez que todos os assuntos serão contemplados na resolução normativa de consolidação no tema da convenção de comercialização de energia. Com a consolidação, 29 atos deem ser totalmente revogados e outros onze serão parcialmente revogados.

O diretor-geral da Aneel, André Pepitone, destacou que a medida é importante para a simplificação de atos. “Há uma série de temas que vamos tirar, é uma medida extremamente adequada em prol da eficientização da agência”. Para o diretor Efrain Cruz, a agência está promovendo uma “limpeza regulatória de regras obsoletas”.