GSF: Aneel estende parcialmente outorga das usinas do MRE

Resultado da homologação parcial é composto por 346 usinas, entre PCHs e usinas hidrelétricas

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estendeu o prazo de outorga das usinas hidrelétricas participantes do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE) e os valores apurados da concessão da outorga. O resultado da homologação parcial é composto por 346 usinas, entre Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Usinas Hidrelétricas (UHEs).

As empresas beneficiadas deverão, em até sessenta dias, realizar a manifestação de interesse, desistir das ações judiciais vinculadas ao GSF e realizar a renúncia de alegação de direito associada à isenção ou mitigação de riscos hidrológicos.

Para o relator Hélvio Guerra, a expectativa é que os agentes retirem as ações sobre o tema na justiça. “A decisão da ANEEL permite que os agentes setoriais sejam compensados economicamente por meio da extensão de outorga de suas usinas hidrelétricas e possam encerrar seus processos judiciais em curso sobre o GSF”, disse Guerra.

De acordo com a CCEE, os valores econômico-financeiros a serem compensados aos titulares de outorgas do MRE somaram aproximadamente R$ 8,62 bilhões e foram convertidos em prazo de extensão de outorgas. O prazo médio de cada usina foi de aproximadamente 2,7 anos.

Por outro lado, os diretores negaram o pedido da Engie Brasil e da Serra do Facão Energia para aditamento dos contratos das usinas que possuem Uso de Bem Público (UBP Onerosa) para que não incida o pagamento dos empreendimentos hidráulicos no período de extensão de outorga.