Transnorte assina com União aditivo para contrato do Linhão de Roraima

Aditivo altera cronograma de obras, aumento na RAP e compromissos de arbitragem

A Alupar e a Eletrobras anunciaram em comunicado ao mercado nesta sexta-feira, 17 de setembro, que celebraram o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão do Linhão Boa Vista-Manaus, firmado entre a União Federal e a Transnorte Energia e o Termo de Compromisso Arbitral. A Transnorte é uma Sociedade de Propósito Específico formada pela Eletronorte (49%) e Alupar (51%) para implantação e operação do linhão.

De acordo com o comunicado, o aditivo teve com objetivos alterações no cronograma de obras e extensão do prazo para a entrada em operação comercial do empreendimento para 36 meses após a emissão da Licença Ambiental de Instalação, com exceção do Compensador da Subestação Boa Vista, que já está em operação. Outra alteração foi o aumento da Receita Anual Permitida para R$ 329.061.673,66, atualizado até 31 de março deste ano, que será auferido por 17 anos e meio a partir da data de disponibilidade do linhão para operação, além da inclusão de cláusula de compromisso arbitral para o estabelecimento da RAP definitiva em razão do desequilíbrio econômico-financeiro do contrato.

A Linha de Transmissão Manaus/Boa Vista, passa pelos estados de Amazonas e Roraima, e Subestações Equador 500 kV e Boa Vista 500/230 kV. A LT tem dois trechos e 715 km de extensão e as Subestações Equador 500 kV e Boa Vista 500/230 kV. O linhão foi licitado, mas teve implantação paralisada logo por dificuldades no licenciamento ambiental.