Ainda sem acordo para votar, o relatório do deputado Adolfo Viana (PSDB-BA) sobre a Medida Provisória 1055 não entrou na pauta da reunião deliberativa da Câmara dos Deputados desta quinta feira, 7 de outubro. A expectativa é de que a matéria possa ser pautada na próxima semana, e já se considera a possibilidade de haver deliberação na quarta-feira (13), depois do feriado de Nossa Senhora Aparecida. A convocação da sessão de plenário está nas mãos do presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL).
Do lado do Executivo, as negociações em torno do texto final do projeto de conversão da MP que trata da crise hídrica tem sido conduzidas pela Secretaria de Governo. O parecer preliminar do relator tem sido criticado por incluir emendas polêmicas que criam custo adicional de R$ 46 bilhões, segundo cálculo da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres.
Uma delas é a que transfere para as tarifas de transmissão de energia elétrica paga pelo consumidor o custo de implantação de gasodutos vinculados à contratação de termelétricas incluídas na Lei 14.182, resultante da MP da Eletrobras.
O texto também estende em cinco anos os contratos de compra compulsória de energia de pequenas centrais hidrelétricas, prorroga o repasse de subsídios ao carvão mineral e permite a inclusão de outros empreendimentos nos contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica que forem prorrogados por 20 anos. Todos esses segmentos foram contemplados na legislação.
Viana tem conversado com parlamentares para, segundo sua assessoria, tentar convencê-lo a manter a versão atual da proposta. Associações empresariais contrárias ao relatório contam com a oposição do governo às emendas como um trunfo na negociação, coisa que não aconteceu na votação da MP da Eletrobras.
Na época de votação do texto, os ministérios de Minas e Energia e da Economia insistiram que o preço da contratação de térmicas em regiões sem gasodutos e sem acesso ao insumo seria feito em um processo competitivo, com um teto de R$ 350,00/MWh. Entidades do setor e da indústria alertavam para a inviabilidade técnica desses empreendimentos sem a concessão de subsídios, que está sendo proposta agora na forma da MP 1055.
