Votação do PL da Portabilidade é marcada para 9 de novembro

Relatório do deputado Édio Lopes foi discutido em reunião nesta quarta-feira, 27

O relatório do deputado Édio Lopes (PL-RR) ao Projeto de Lei 1917, conhecido como PL da Portabilidade da conta de luz, deve ser votado na comissão especial que analisa o tema no dia 9 de novembro. O acordo para a votação foi fechado em reunião da comissão nesta quarta-feira, 27 de outubro, quando ficou acertado também que os destaques ao texto base poderão ser apresentados pelos parlamentares até o próximo dia 5.

O parecer divulgado em 28 de setembro por Lopes ganhou uma nova versão um mês depois, a partir de negociações com os partidos e com o governo. A ideia era discutir e votar hoje o texto base do projeto que altera o modelo comercial do setor elétrico, deixando os destaques para a semana que vem.

Um dos pontos que causa alguma apreensão em quem defende abertura mais rápida do setor é o dispositivo que amplia para 72 meses o prazo de extinção do requisito mínimo de carga para migração para o mercado livre de unidades consumidoras atendidas em tensão inferior a 2,3 kV. O prazo é maior que o do PL 414 e dos próprio calendário do governo.

Como o relatório já estava disponível desde terça-feira, 26, Lopes fez uma complementação de voto com alterações de redação e com um item relacionado a atributos de fontes renováveis na contratação regulada e de reserva de capacidade. Segundo ele, esse item não implica aumento de tarifa.

O deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) afirmou que o governo não vai apresentar nenhum destaque ao relatório, já que o parecer atendeu 95% dos pontos discutidos com o Ministério de Minas e Energia.

O MME tem defendido a junção do PL 1917 com o PL 414, que veio do Senado e também trata de temas da modernização do setor, como eliminação de barreiras de acesso ao mercado livre; mudanças na forma de contratação, com separação de lastro e energia; tratamento para os contratos das distribuidoras e alteração na alocação de custos e riscos. A preferência, no entanto, é pela proposta já aprovada pelos senadores.

O deputado Paulo Ganime (Novo-RJ) disse que apoia o texto, mas fez uma ressalva à proposta de abertura de mercado. O parlamentar  disse que ela não prevê uma transição e apenas dá  72 meses para que o governo tome uma decisão, deixando na mão do Executivo um prazo de seis anos, sem estabelecer qualquer obrigação.

Apesar da preocupação com esse ponto especifico e outras questões relacionadas aos custos de migração de consumidores para o mercado livre, ele considera que o projeto tinha muitas divergências, que foram sanadas pelo relator, avançando em questões importantes com a separação de lastro e energia.

Ganime destacou o PL 414, que por decisão do presidente da Câmara terá uma tramitação paralela ao PL 1917 e pode avançar no plenário por questões politicas, e não técnicas. “Isso preocupa a todos aqui que acompanham os debates do setor.”

Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) fez uma serie de críticas a pontos do relatório, entre eles o próprio prazo de abertura de mercado e a manutenção dos custos também para quem migrar para o mercado livre.

Para o deputado, o texto do relator suprimiu a portabilidade da conta de luz. Ele também criticou o detalhamento de alguns pontos por regulamentação infralegal, a figura do comercializador varejista,  e falou em um rombo de R$ 3,5 bilhões por mês a ser coberto pelo encargo a ser criado para cobrir o custo da saída de consumidores do mercado regulado. Acrescentou que esse valor pode chegar a R$ 10 bilhões.