Eólica offshore terá marco legal até início de 2022

Caso não haja a necessidade de consulta pública, decreto com as bases legais para os projetos será publicado até final de 2021, confirma o Ministério de Minas e Energia

O governo deverá publicar o esperado decreto que cria as bases para o desenvolvimento dos projetos eólicos offshore entre o final deste ano e início de 2022. A data certa ainda não foi definida porque ainda não se bateu o martelo sobre a necessidade ou não de abertura de consulta pública para que os agentes possam dar sugestões sobre o tema.

A informação foi confirmada pelo secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do MME, Paulo Cesar Magalhães, durante o painel de abertura do terceiro dia do Brazil Windpower 2021. O representante do ministério afirmou que o texto está em fase final de elaboração e possibilitará a regulamentação da fonte por aqui.

Se for necessária abertura da consulta o governo não consegue publicar o texto antes do final do ano. Ficaria para os primeiros meses de 2022. Caso não ocorra essa abertura, os termos seriam conhecidos até o final de dezembro. A ideia é a partir de 2022 ter essa previsibilidade de expansão para os investimentos com tranquilidade para os empreendedores com esse marco legal.

“Temos o potencial que supera em quatro vezes toda a capacidade instalada do país de todas as fontes, julgamos que estamos no momento de criar as condições no país”, disse ele. “Não partimos do zero, foram realizadas mais de 40 reuniões com stakeholders diferentes e de todas as áreas interessadas. Não posso adiantar os detalhes, mas forneceremos a trilha para o desenvolvimento e simplificação dos processos para trazer segurança jurídica e regulatória”, descreveu Magalhães.

Em sua análise o decreto constitui no normativo suficiente e necessário para atribuir mais agilidade ao processo. Contudo, disse ele, o texto será apresentado ao Congresso Nacional antes de sua publicação. Esse foi o compromisso assumido pelo MME em respeito aos parlamentares, uma vez que esse arcabouço também poderia ser colocado via projeto de lei.

“O que podemos adiantar é que o texto disciplinará a cessão de áreas de geração offshore, os critérios e procedimentos gerais com cessão onerosa. Então, assim proporcionaremos mais um recurso renovável par aa diversificação da matriz com novas oportunidades”, apontou ele que relatou a necessidade de a Aneel regulamentar o tema já que o texto pretendido não entrará no detalhe, ficando essa atribuição à agência reguladora.

Entre os pontos a serem abordados estão a transmissão e comercialização dessa energia. Magalhães ainda acrescentou que vê perspectiva de sinergia entre o hidrogênio verde que é eletrointensivo e a produção offshore.