Eletrobras e Vibra fecham acordo de dívida com a CEA

Prazos nos dois acordos são os mesmos e esse contrato decorre da conclusão da venda da distribuidora amapaense à Equatorial em leilão

A Eletrobras efetivou as condições previstas no acordo de renegociação de dívida da CEA em função da assinatura do contrato entre o Estado do Amapá e a Equatorial decorrente do processo de privatização da distribuidora. Segundo comunicado da companhia, o acordo gera maior previsibilidade de recebimento pela Eletronorte, credora da CEA.

Os termos acordados preveem um subcrédito-A de R$ 93 milhões em parcela única e mais 23 mensais, no valor de R$ 5,5 milhões cada uma, acrescidas de atualização de CDI +2,7% ao ano. E uma segunda tranche chamada de subcrédito-B, sendo o valor de R$ 36 milhões em parcela única e outras 23 mensais no valor de R$ 2,1 milhões.

A CEA, no caso de pagamento pontual ou antecipado de cada uma das parcelas do subcrédito-A, ficará desobrigada de quitar a parcela de mesmo número do subcrédito- B.

Segundo a Eletrobras, a concretização desse acordo representa um importante passo na recuperação e previsibilidade de recebimento dos referidos créditos pela Eletronorte, que poderá, à medida que houver os recebimentos, avaliar a reversão da provisão, a luz da sua política contábil.

Vibra

Nesse mesmo dia, a Vibra (ex-BR Distribuidora) também fechou acordo com a CEA em decorrência da transferência do controle à Equatorial. As condições acertadas são semelhantes. Em Fato Relevante a companhia informou que receberá R$ 169 milhões sendo primeira parcela de R$ 71,8 milhões e mais 23 mensais de aproximadamente R$ 4,2 milhões, acrescidas de atualização monetária equivalente à variação do CDI + 2,7% ao ano, incidentes sobre o saldo devedor.

E ainda, R$ 184 milhões por meio de cessão de recebíveis da ANEEL, sujeitos à atualização monetária, que estão sendo pagos mensalmente à CEA até dezembro de 2021 e serão objeto de cessão total à companhia, sujeito à condição resolutiva mencionada.

“A concretização do referido Acordo representa mais um importante passo na recuperação de recebíveis da companhia, além de contribuir para sua geração de caixa”, destaca a Vibra.

Já a Petrobras informou que as condições suspensivas relacionadas ao acordo judicial assinado com a CEA para encerramento de litígio e recuperação de crédito pela Petrobras foram cumpridas. Com isso, o acordo gerará um efeito positivo de R$ 132,6 milhões no resultado consolidado do 4° trimestre de 2021 da empresa, sem considerar os efeitos tributários.

(Nota da Redação: matéria ampliada às 18:40 horas do dia 25 de novembro de 2021 para inclusão de comunicado divulgado pela Petrobras)