Decreto prorroga comitê de monitoramento do gás

Grupo foi criado em 2019 para acompanhar a implementação da abertura de mercado no setor

O governo prorrogou até 31 de dezembro de 2022 o prazo de vigência do Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural, que expirou no último dia 31 de dezembro.

O grupo foi criado em 2019 pelo Decreto 9.934 com a finalidade de monitorar a implementação das ações necessárias à abertura do mercado no setor e propor eventuais medidas complementares ao Conselho Nacional de Política Energética. O ato permitia a prorrogação por um ano, desde que devidamente justificada. Veja o decreto de prorrogação.