Governo publica medidas do PPI referentes ao setor energético

Empreendimentos do A-4 são qualificados no PPI e a resolução do conselho para a desestatização da PPSA são publicados no Diário Oficial da União

O governo publicou duas medidas que incluem projetos no Programa de Parceiras e Investimentos e estão relacionados ao setor energético. O primeiro é o decreto no. 11.078 e o segundo a resolução CPPI no. 227 que vieram na edição desta terça-feira, 24 de maio, do Diário Oficial da União.

O decreto inclui os projetos e os empreendimentos públicos federais do setor de energia elétrica vinculados ao Leilão de Energia Nova A-4, a ser realizado em 2022 na próxima sexta-feira, 27 de maio, no programa.

Já a resolução trata da qualificação da PPSA no PPI com o objetivo de avaliar a desestatização da empresa e dos ativos sob sua gestão. Essa inclusão foi uma das duas primeiras medidas do ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida e que ele havia citado em seu pronunciamento no dia em que foi empossado pelo presidente da República.

De acordo com a resolução, a PPSA poderá elaborar, mediante contratação de consultoria técnica especializada, os estudos que subsidiarão a avaliação.

Já o CPPI ficará com a responsabilidade de aprovar a manifestação do Comitê Interministerial que será formado para avaliar os estudos sobre o processo de desestatização. O Comitê será formado por três representantes do MME e do Ministério da Economia e terão reuniões a cada 15 dias. O prazo para conclusão dos trabalhos do Comitê Interministerial será de trinta dias, contado da data da conclusão dos estudos sobre esse processo.