Aneel aprova extensão de outorgas de 43 usinas

Deslocamento dos contratos será aplicado a hidrelétricas e PCHs que aderiram ao acordo do risco hidrológico

A Aneel aprovou a extensão dos prazos de outorga de 34 hidrelétricas e de nove pequenas centrais hidrelétricas participantes do Mecanismo de Realocação de Energia, que fecharam acordo para repactuação do risco hidrológico.

As UHEs terão de assinar termos aditivos aos contratos de concessão em data estabelecida pela agência reguladora, um procedimento que não é necessário no caso das autorizações das PCHs. Os prazos variam de 38 dias a 2.555 dias. O processo exige a renúncia a ações judiciais em andamento ou a futuros questionamentos nas esferas administrativa e judicial.