A prorrogação do prazo para a conclusão de empreendimentos renováveis não cria nem estende subsídios. Ela apenas garante a entrega de usinas com direito aos descontos nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e de distribuição que já tem outorga e garantias depositadas, afirmou a presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica, Élbia Gannoum, nesta quinta-feira, 1º de setembro.
A proposta foi aprovada na última quarta-feira (31/08) pela Câmara dos Deputados, dentro do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1118. Serão beneficiados geradores eólicos e solar fotovoltaicos que entraram com pedidos de outorga até 2 de março desse ano para garantir o subsídio, em um movimento que ficou conhecido corrida do ouro.
Eles terão 48 meses para concluir os empreendimentos e manter o benefício, mas há o risco de que para muitos o prazo não seja suficiente. O fim dos descontos nas tarifas de rede foi estabelecido pela Lei 14.120, de 2021, que definiu um período de transição de 12 meses para aplicação da regra. O direito ao subsídio existe, mas está condicionado ao cumprimento do cronograma de implantação da usina, que passaria para 72 meses para quem depositou garantias de fiel cumprimento do contrato.
Quando a lei foi sancionada em março do ano passado, conta a executiva, existiam entre 12GW a 14 GW de projetos eólicos previstos para entrar nos próximos anos. Os empreendedores conseguiram antecipar algumas obras para ajudar no atendimento ao sistema, durante a crise hídrica de 2021, e agora há uma perspectiva de atraso em alguns projetos, em razão do contexto global.
Élbia lembra que a pandemia pressionou a cadeia produtiva, afetando o preço de commodities como alumínio, aço e cimento. E, mais recentemente, o mundo todo tem sofrido pressões de custos com a retomada da economia e pelo aumento dos investimentos em energias renováveis.
A proposta aprovada na Câmara recebeu críticas da Abrace e da Abradee, que representam grandes consumidores de energia e distribuidoras. Para a executiva da Abeeólica, a estimativa dos consumidores de que haverá um custo adicional de R$ 8 bilhões em subsídios, podendo chegar a R$ 10 bilhões, não tem sentido. O texto aprovado na quarta-feira, 31 de agosto, ainda vai passar pelo Senado.
